Senado aprova fim da ‘taxa das blusinhas’ e texto segue para sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados horas antes e agora segue para sanção presidencial. Segundo o Senado, a medida estabelece a isenção para remessas internacionais de pequeno valor e modifica as regras de tributação de outras compras feitas do exterior.

Pelas novas regras, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação para remessas postais internacionais de até US$ 50. Para compras acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota, atualmente de 60%, poderá ser reduzida para até 30%. A mudança não elimina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permanece sujeito às regras definidas pelos estados.

A medida também inclui uma alteração que zera o Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similar disponível no mercado brasileiro. O texto permite ainda que o governo ajuste as alíquotas conforme as condições do mercado e estabeleça limites de quantidade e frequência para compras com tributação reduzida.

Outra mudança envolve as plataformas digitais e os operadores logísticos, que deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, divisão artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de manter registros das operações, garantir a rastreabilidade dos vendedores e cooperar com a Receita Federal. A nova redação também permite que mercadorias estrangeiras adquiridas em plataformas habilitadas no Programa Remessa Conforme sejam nacionalizadas com base na taxa de câmbio vigente na data da compra.

Durante a tramitação, o texto passou por alterações apresentadas pela relatora da comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as mudanças está a criação de um mecanismo de acompanhamento dos efeitos econômicos da política de isenção. O Ministério da Fazenda deverá publicar a primeira avaliação em três meses e, depois, realizar novas análises a cada seis meses. O Congresso Nacional também deverá fazer uma avaliação anual. Os estudos deverão considerar impactos sobre emprego, renda, competitividade da indústria e do comércio varejista, preços de produtos de consumo popular e arrecadação pública, com monitoramento obrigatório de segmentos como roupas, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido criada em 2024. A chamada “taxa das blusinhas” ganhou esse nome em referência principalmente às compras de baixo valor feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A MP 1.357/2026 foi editada em maio deste ano e precisava ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.

Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. A partir dessa etapa, a aplicação definitiva das regras dependerá da sanção e da regulamentação necessária para sua execução.