Fachin dá prazo para Moraes, Mendonça, Gonet e PF se explicarem sobre caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos, por escrito, sobre pontos relacionados ao relatório da PF no caso Master. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis.

O documento reúne informações obtidas a partir de mensagens e outros dados encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os elementos estão mensagens atribuídas a Vorcaro que apontariam Moraes como interlocutor. A apuração passou a gerar questionamentos sobre a forma como as informações foram obtidas, analisadas e utilizadas no curso das investigações.

A decisão de Fachin ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar a legalidade do relatório produzido pela PF e defender a nulidade das provas relacionadas à apuração. Segundo Paulo Gonet, a determinação para aprofundar as investigações teria alcançado autoridades com foro por prerrogativa de função. O procurador-geral sustenta que a investigação de ministros do STF depende de autorização do próprio tribunal.

No despacho, Fachin determinou esclarecimentos sobre diferentes aspectos da atuação da Polícia Federal. Entre os pontos estão a possibilidade de a PF ter investigado pessoas com foro de maneira irregular, eventuais indícios de uso de credenciais de acesso institucional para consultar documento de caráter particular, possível acesso ou divulgação de informações protegidas por sigilo judicial e as circunstâncias em que ocorreu uma diligência relacionada ao caso. Também deverão ser esclarecidas as medidas adotadas no controle externo da atividade policial para verificar o cumprimento das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Fachin afirmou que cabe à presidência do STF garantir que uma eventual análise pelo colegiado ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. A manifestação dos envolvidos deverá fornecer elementos para que o presidente da Corte avalie os questionamentos apresentados e decida os próximos passos do procedimento.

A determinação foi tomada em meio ao agravamento da disputa entre Moraes e Mendonça em torno da condução das investigações do caso Master. Mendonça, relator do caso no STF, havia determinado o aprofundamento das apurações e posteriormente defendeu que os novos elementos fossem analisados pelo plenário da Corte. O ministro argumentou que a deliberação deveria ocorrer de forma pública e pelo colegiado.

A PGR, por outro lado, pediu a nulidade da decisão de Mendonça e do relatório da PF. Em manifestação apresentada na terça-feira (1º), Gonet afirmou que a investigação alcançou autoridades com foro e considerou ilegal a iniciativa. Segundo o procurador-geral, Mendonça já tinha conhecimento de que o material analisado pela PF mencionava Alexandre de Moraes quando determinou o aprofundamento das apurações.

Paralelamente, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar Mendonça por suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Moraes acusa o colega de ter conduzido as investigações de forma parcial, direcionado apurações contra determinadas autoridades e interferido em procedimentos relacionados aos casos Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido ainda não havia sido decidido por Fachin até a publicação das informações consultadas.

A crise também envolve questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal dentro do STF. Entre os pontos que Fachin pretende esclarecer estão as circunstâncias pelas quais autoridades com foro foram alcançadas pelo procedimento policial e eventual acesso indevido a informações protegidas. A resposta de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues será utilizada pelo presidente da Corte antes de uma eventual análise colegiada sobre os desdobramentos do caso.