TSE conclui lacração e assinatura digital das urnas e garante trava contra alteração de código nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (4) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. O procedimento marca o encerramento do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais e estabelece mecanismos para impedir modificações posteriores e verificar se as versões utilizadas no pleito correspondem àquelas que foram inspecionadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. A cerimônia foi realizada na sede do TSE, em Brasília, sob a condução do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.

Durante o procedimento, foram realizadas as assinaturas digitais dos arquivos que reúnem os resumos digitais, chamados de hashes, dos sistemas eleitorais. Essas identificações funcionam como uma espécie de impressão digital matemática dos programas e permitem verificar posteriormente se houve alteração em relação à versão que passou pelos procedimentos de inspeção. Após a assinatura, as mídias contendo os sistemas foram lacradas física e digitalmente e armazenadas na Sala Cofre do TSE.

A assinatura digital assegura a autenticidade dos programas, enquanto a lacração protege os sistemas contra modificações depois da conclusão dessa etapa. De acordo com o TSE, os resumos digitais dos sistemas também são disponibilizados no Portal do Tribunal, permitindo que seja verificado se os programas empregados durante o processo eleitoral correspondem aos que foram inspecionados e lacrados.

Kassio Nunes Marques afirmou durante a cerimônia que, a partir da assinatura e da lacração, os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 estão oficialmente concluídos nessa etapa. O ministro destacou que a segurança do processo eleitoral resulta da combinação de mecanismos de proteção, controles independentes e possibilidades de fiscalização. Segundo ele, o procedimento busca assegurar que a tecnologia utilizada para registrar a manifestação da vontade do eleitor permaneça transparente, segura e auditável durante o processo eleitoral.

A solenidade contou com a participação de representantes de entidades fiscalizadoras. Assinaram digitalmente os sistemas Bruno Taves Pereira da Silva, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Fabiana Costa Oliveira Barrato, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Délio Lins e Silva Júnior, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Tarcijany Linhares, defensora pública-geral federal. Autoridades e representantes das entidades fiscalizadoras também participaram da assinatura física das mídias, das etiquetas de lacre e dos envelopes utilizados para armazenar os sistemas.

Foram gravados três conjuntos de mídias com os sistemas eleitorais. Dois permanecerão armazenados na Sala Cofre do TSE, enquanto o terceiro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal para eventual apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse. As organizações que desenvolveram programas próprios para verificar a assinatura digital também tiveram suas ferramentas compiladas, assinadas e armazenadas junto ao acervo oficial.

O procedimento foi iniciado em 31 de agosto, com a compilação dos programas eleitorais, etapa que reuniu códigos e outros componentes necessários para gerar as versões submetidas à assinatura digital e à lacração. Entre 1º e 3 de setembro, as entidades fiscalizadoras acompanharam a compilação. No dia 4, foram realizadas a assinatura digital pelos representantes do TSE e das entidades fiscalizadoras, a lacração física e digital e o armazenamento das mídias na Sala Cofre.

A assinatura e a lacração ocorrem após as etapas de desenvolvimento, testes e inspeção dos sistemas eleitorais. Os códigos-fonte das urnas e dos sistemas permaneceram disponíveis para inspeção das entidades fiscalizadoras desde 2 de outubro de 2025 até a conclusão da cerimônia de 4 de setembro. A legislação eleitoral prevê a participação de partidos políticos e entidades fiscalizadoras nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Com a conclusão da etapa, a Justiça Eleitoral inicia a preparação para a carga dos sistemas nas urnas. Os próximos procedimentos incluem a geração das mídias, o carregamento dos dados dos candidatos e das eleitoras e dos eleitores nos cartões de memória e as auditorias dos sistemas de totalização e transmissão na véspera do pleito. A preparação das urnas utiliza as versões oficiais armazenadas e posteriormente distribuídas aos tribunais regionais eleitorais.

As Eleições Gerais de 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro e, onde houver necessidade de segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro. Na preparação dos equipamentos, depois da carga dos dados em cada município, as urnas também recebem lacres físicos autoadesivos produzidos pela Casa da Moeda. Esses lacres revelam a palavra “VIOLADO” caso sejam rompidos antes do início da votação, acrescentando uma barreira física ao conjunto de mecanismos de segurança do processo eleitoral.