Fachin manda Mendonça retirar sigilo do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (10) que o ministro André Mendonça retire o sigilo do processo relacionado ao caso Banco Master. A orientação representa mais um movimento para tentar conter a escalada da crise interna que atingiu a mais alta Corte do país. 

Em despacho, Fachin estabeleceu que devem permanecer sob sigilo somente as diligências cuja confidencialidade seja imprescindível para a realização das medidas. Com isso, a regra passa a ser a publicidade dos documentos e procedimentos que não tenham justificativa concreta para permanecerem fechados.

A decisão ocorre após Mendonça ter tornado públicas informações extraídas de materiais relacionados à investigação, incluindo conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo provocou forte reação dentro do STF e ampliou a pressão sobre a condução do caso. 

O caso envolve uma investigação de grande repercussão sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro, que está no centro das apurações. A divulgação de mensagens envolvendo autoridades do Supremo colocou a própria Corte no foco da investigação e abriu uma crise institucional sem precedentes recentes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a atuação de Mendonça e pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que reuniu as informações sobre as conversas. Segundo a PGR, o ministro teria ultrapassado suas atribuições ao aprofundar uma investigação envolvendo outro integrante do Supremo. 

A crise também provocou uma sucessão de decisões conflitantes entre ministros do STF. Mendonça chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mas a medida foi posteriormente suspensa por Flávio Dino e, depois, por Fachin. O presidente da Corte também determinou que novas investigações envolvendo ministros do Supremo passem previamente por sua análise. 

O próximo capítulo será decidido pelo plenário do STF. Fachin convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal e o pedido da PGR para anulá-lo. Também estará em discussão a existência ou não de elementos que justifiquem uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes. 

A determinação de Fachin coloca o Supremo diante de um teste de transparência e de autoridade institucional. Ao restringir o sigilo apenas ao que for indispensável à investigação, o presidente da Corte tenta impedir que documentos sejam mantidos longe do público sem uma justificativa objetiva — justamente no momento em que a credibilidade do tribunal está sob forte pressão.