Mendonça retira sigilo de investigações, inclusive sobre o filme 'Dark Horse'

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de mais 38 processos relacionados aos desdobramentos das investigações do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e alcançou apurações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira e o senador Jaques Wagner. Somada à decisão tomada pelo ministro na quinta-feira (10), a medida elevou para 53 o número de ações que tiveram a restrição de acesso retirada em dois dias.

A decisão ocorreu após manifestação do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. Segundo o pedido, parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero, que apura o caso Master, não havia sido incluída na relação de processos cujo sigilo havia sido retirado anteriormente. Mendonça acolheu a solicitação e tornou públicos os novos autos.

Entre os casos agora acessíveis está a investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito apura a atuação de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, apontado pela investigação como interlocutor direto do banqueiro Daniel Vorcaro para buscar recursos para a produção. Segundo a apuração da Polícia Federal, os recursos seriam posteriormente administrados pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Flávio e Eduardo negam irregularidades.

A investigação relacionada a Ciro Nogueira trata da suposta atuação do senador no Congresso em favor de Vorcaro e do Banco Master. De acordo com a Polícia Federal, teriam sido pagas vantagens financeiras ao parlamentar, acusação que ele nega. Já o processo envolvendo Cláudio Castro trata de supostas irregularidades em uma operação de R$ 3,6 bilhões realizada pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro, com o Banco Master. Investigadores apontam que teria ocorrido uma manobra na direção do fundo para viabilizar operações consideradas de alto risco. Castro também nega as irregularidades.

No caso de Jaques Wagner, a investigação trata da relação do senador com Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Os investigadores apontam a existência de supostos pagamentos de vantagens financeiras, incluindo repasses a uma empresa de familiares do parlamentar e a aquisição de um apartamento de luxo em Salvador. Wagner nega ter cometido ato ilícito ou ter concedido benefício ao Banco Master.

A retirada de sigilo ocorre em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master e às divergências entre ministros do Supremo sobre o acesso aos documentos das investigações. A nova decisão de Mendonça ampliou a abertura dos autos iniciada na quinta-feira, quando outros processos relacionados ao caso tiveram a restrição de acesso retirada. A medida desta sexta-feira alcançou, entre outros procedimentos, investigações ligadas ao filme “Dark Horse” e aos políticos citados.

Antes da nova decisão, Mendonça já havia tornado públicos processos relacionados à chamada “A Turma”, grupo que, segundo as investigações, teria sido criado por Daniel Vorcaro para perseguir adversários e obter acesso indevido a investigações sob sigilo. Entre os documentos divulgados estão relatórios da Polícia Federal com conversas entre Vorcaro, Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, e integrantes do grupo. A apuração também identificou que Vorcaro teria utilizado credenciais de servidores do Ministério Público Federal para acessar processos sigilosos.

Outro conjunto de processos já tornado público trata da relação de Vorcaro com servidores do Banco Central durante as negociações para a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Os documentos apontam para uma rede de contatos com servidores do órgão responsável pela regulamentação e fiscalização das instituições financeiras, além da análise e autorização da operação de aquisição. Segundo a investigação, servidores que mantinham relações com Vorcaro participavam de um grupo de WhatsApp utilizado para tratar de assuntos relacionados ao banco, e o empresário teria custeado viagens internacionais.

Também havia sido levantado o sigilo de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O processo, identificado como Petição 16662, contém relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro antes da primeira prisão do banqueiro. Segundo o documento, Vorcaro teria buscado repassar informações ao ministro sobre delegados e investigações que o envolviam e perguntado sobre a possibilidade de interromper o avanço das apurações e deixar o país.

O mesmo relatório reúne referências de Vorcaro a Moraes e a outros interlocutores sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Também consta nos autos um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.

Outro procedimento já público trata do chamado “Projeto DV”, plano atribuído a Daniel Vorcaro e ao cunhado Fabiano Zettel para contratar e remunerar influenciadores com o objetivo de influenciar a percepção pública sobre o Banco Master, Vorcaro e a aquisição da instituição pelo BRB. O inquérito também reúne conversas sobre monitoramento de redes sociais, incluindo uma em que um dos recrutadores de influenciadores menciona o acompanhamento de Flávio Bolsonaro.

Entre os procedimentos já divulgados também estão aqueles relacionados a quebras de sigilo, à segunda fase da Operação Compliance Zero e a uma reclamação apresentada pela própria defesa de Daniel Vorcaro. Um dos casos envolve o pedido para deflagrar a segunda fase da operação, que levou à nova prisão do empresário em janeiro deste ano. Outro trata da tentativa da defesa de transferir para o STF uma investigação que tramitava até então na Justiça Federal de São Paulo.

A decisão mais recente de Mendonça atende à PGR em um momento de cobrança por maior acesso aos documentos relacionados ao caso Master. O levantamento do sigilo, contudo, não significa conclusão das investigações nem confirmação das suspeitas apresentadas nos autos. Os políticos citados permanecem na condição de investigados nos procedimentos em que são mencionados e negam irregularidades ou atos ilícitos atribuídos a eles.