Conselho do MPF forma maioria para não afastar Paulo Gonet do caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para rejeitar o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos processos relacionados ao Banco Master em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento da sessão, o placar era de 6 votos a 0 contra o afastamento, enquanto a proposta de abertura de uma apuração preliminar sobre a conduta do procurador estava empatada em 3 votos a 3.

A análise ocorre após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir da extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apreendido durante a Operação Compliance Zero. Os documentos apontam interlocuções entre o banqueiro e pessoas próximas a Paulo Gonet, além de mensagens que mencionam o procurador-geral em diferentes contextos.

Nove dos dez integrantes do CSMPF participam da sessão. Paulo Gonet, que preside o colegiado e é o alvo da representação, não participa do julgamento.

O relator do caso, Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento da representação por entender que não há elementos mínimos de autoria ou materialidade que justifiquem a instauração de procedimento contra o procurador-geral. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Celso de Albuquerque e Alexandre Camanho.

Na divergência, Janice Ascari, Samantha Chantal e José Adônis defenderam a designação de um subprocurador-geral da República para analisar a notícia-crime e decidir se há necessidade de aprofundar as investigações. Para esse grupo, a medida não representa a abertura automática de inquérito, mas uma etapa preliminar de avaliação dos fatos.

Durante o voto, Sanseverino afirmou que as mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro não podem ser analisadas isoladamente. “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e, ou, descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou o relator.

O relator também destacou que não há registro de conversa direta entre Vorcaro e Gonet, nem elementos que demonstrem solicitação de vantagem ou interferência do procurador-geral nas investigações. Segundo ele, eventuais discussões sobre impedimento ou suspeição devem ser decididas pelo STF, e não pelo Conselho Superior do MPF.

Já a conselheira Samantha Chantal sustentou que o próprio procurador-geral não deveria avaliar a relevância de elementos que fazem referência à sua conduta. “Ninguém é juiz nem promotor da própria conduta”, afirmou.

Para ela, ainda que as menções a Gonet tenham sido feitas por terceiros e não configurem, por si só, irregularidades, a análise deveria ser conduzida por outro membro do Ministério Público para preservar a imparcialidade institucional.

A representação analisada pelo Conselho tem origem em relatórios da Polícia Federal que reúnem mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro. Entre os principais pontos estão registros sobre o possível custeio de uma viagem a Londres para Pedro Gonet, filho do procurador-geral; uma fotografia de 2024 que mostra Vorcaro e Paulo Gonet em uma confraternização na capital inglesa; diálogos envolvendo uma suposta articulação na disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG); e mensagens de 2025 que citam Gonet em conversas relacionadas à atuação de autoridades sobre o Banco Master.

Paulo Gonet nega proximidade com Daniel Vorcaro e também solicitou ao STF a anulação de um dos relatórios da Polícia Federal em que é mencionado. O procurador-geral sustenta que o documento foi produzido em procedimento que teria extrapolado as competências da investigação original.

A crise envolvendo o Banco Master teve início com apurações da Polícia Federal e do Banco Central sobre supostas fraudes na cessão de carteiras de crédito estimadas em R$ 12 bilhões. As investigações culminaram na decretação da liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025 e na prisão preventiva de Daniel Vorcaro, posteriormente alvo de diversos desdobramentos no STF.