Governo Lula anuncia proibição de bets no Brasil a 9 dias da eleição

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição das apostas esportivas e dos jogos virtuais on-line no Brasil. A medida provisória assinada pelo presidente Lula impede novos aportes nas plataformas a partir da publicação do texto, enquanto os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas. O anúncio ocorreu nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 4 de outubro.

As novas regras foram apresentadas durante evento em São Paulo voltado à divulgação de medidas de proteção às famílias e à economia popular. Além da medida provisória, o governo informou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às bets, incluindo exploração, operação e divulgação de apostas. Como se trata de projeto de lei, as novas penas previstas dependem de análise e aprovação do Legislativo.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis temporariamente para que os usuários façam o resgate dos saldos. “A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou.

O cronograma divulgado pelo governo prevê que os apostadores poderão retirar os valores diretamente das plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as plataformas deverão informar aos bancos responsáveis pelas operações os valores disponíveis vinculados aos CPFs dos usuários. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão providenciar a devolução integral dos saldos. A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver impedimento para o ressarcimento, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução.

O pacote foi apresentado pelo governo como parte de um conjunto de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. A decisão ocorre após Lula intensificar, nas últimas semanas, as críticas às plataformas de apostas. Durante o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana, o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Em ato realizado nesta sexta-feira (25), no Recife, Lula também declarou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.

A proposta de criminalização das atividades relacionadas às bets consta de uma minuta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso. O texto prevê pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa por qualquer meio. A punição seria aplicada mesmo quando houver autorização de uma autoridade estrangeira. As mesmas penas seriam destinadas a quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.

A minuta também prevê aumento de um terço da pena quando o objeto da aposta for um evento virtual de jogo on-line, como os cassinos digitais. Para atividades de divulgação e publicidade, a proposta estabelece pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem fizer propaganda, publicidade ou marketing destinado a incentivar apostas. A mesma punição seria aplicada a quem recrutar apostadores ou monetizar esse tipo de publicidade. O texto ressalva que a regra não alcançaria conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.

Outra previsão é a punição, com reclusão de dois a quatro anos, para quem fornecer, comercializar ou segmentar listas de dados pessoais com a finalidade de direcionar publicidade de apostas. A proposta prevê agravantes quando os dados envolverem histórico de perdas dos apostadores, transtornos de jogo diagnosticados ou informações de crianças e adolescentes.

Também poderão ser alcançados pela legislação, caso o projeto seja aprovado, instituições e agentes que realizem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas sabendo da origem dos valores, além de desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line. Para esses casos, a minuta prevê penas de dois a quatro anos de reclusão.

O governo optou por encaminhar essas disposições ao Congresso por meio de projeto de lei porque a Constituição Federal impede que medidas provisórias tratem de matéria penal.

A decisão provocou manifestações no setor esportivo. Nos últimos dias, clubes da primeira divisão do futebol brasileiro, entre eles Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, além das federações Paulista e Carioca de Futebol, se posicionaram contra a proibição. As entidades afirmaram que a medida poderia provocar impactos sobre o futebol brasileiro.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa eleitoral, também criticou a medida. Segundo o relato divulgado pelo Metrópoles, ele classificou a decisão como “hipócrita, eleitoreira e populista” e afirmou que Lula seria “o pai do Tigrinho”, em referência a uma plataforma de cassino digital. A declaração foi dada a jornalistas após a participação de Flávio em uma cerimônia do curso de formação de praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, segundo o calendário oficial do TSE. Em eventual segundo turno, a votação está prevista para 25 de outubro.