Bets articulam reação à proibição e preparam ofensiva no STF e no Congresso

A proibição das apostas on-line por meio de medida provisória do governo federal levou empresas do setor a organizar uma reação em duas frentes: uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma articulação política no Congresso Nacional. Nos bastidores, representantes das bets avaliam que a discussão legislativa da medida deverá ocorrer apenas após o primeiro turno das eleições, apesar de a MP produzir efeitos imediatos. 

A estratégia foi definida após reunião virtual realizada na sexta-feira (25), que reuniu cerca de 180 representantes de empresas legalizadas e associações do segmento. O objetivo é evitar uma série de ações individuais e concentrar os esforços em uma iniciativa conjunta no STF, buscando suspender os efeitos da medida provisória e restabelecer as operações das plataformas regulamentadas. 

Segundo representantes do setor, a contestação deverá se concentrar na constitucionalidade da medida. Entre os argumentos previstos estão o questionamento dos dados utilizados pelo governo como justificativa para a proibição, a alegação de insegurança jurídica para empresas que obtiveram autorização conforme a legislação vigente e a defesa de que licenças estaduais não poderiam ser anuladas por meio da MP. 

Embora a via judicial seja tratada como prioridade imediata, as empresas também mantêm interlocução com parlamentares para modificar ou derrubar o texto no Congresso. A medida provisória ainda precisará ser analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de seguir para votação nas duas Casas. 

Congresso deve adiar debate

Parlamentares ouvidos pela reportagem avaliam que a tramitação política da medida tende a ficar para depois das eleições em razão da sensibilidade do tema junto ao eleitorado. O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), relator de um projeto de regulamentação das bets no Senado, afirmou que a discussão deverá ocorrer somente após o pleito. 

Na Câmara, o líder do PSB, Jonas Donizette (PSB-SP), reconheceu que a influência do setor poderá resultar em alterações no texto, mas defendeu que eventuais mudanças não descaracterizem o objetivo da medida. Já o deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA), defensor da regulamentação, criticou a proibição e argumentou que seus efeitos práticos ainda deverão ser debatidos pelo Legislativo. 

Disputa entre argumentos econômicos e sociais

As empresas sustentam que a interrupção das atividades fortalece o mercado clandestino. Um estudo citado nas articulações do setor estima que o mercado legal movimenta cerca de R$ 54,3 bilhões por ano, enquanto o segmento ilegal representa entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões anuais. Pela avaliação das bets, a proibição não eliminaria as apostas, mas deslocaria parte dos usuários para plataformas não regulamentadas. 

Além da discussão sobre arrecadação e regulação, representantes das empresas afirmam que a medida afeta todo o ecossistema de pagamentos, serviços financeiros, patrocínios esportivos e empregos ligados ao segmento. Também estudam, em um segundo momento, eventual pedido de ressarcimento pelos valores pagos pelas outorgas de funcionamento. 

Governo mantém defesa da medida

Enquanto o setor organiza a reação, o governo federal prepara uma reunião com clubes de futebol para discutir alternativas de apoio financeiro diante do impacto da proibição sobre patrocínios esportivos. Em agenda pública realizada em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a medida, afirmando que o endividamento provocado pelas apostas se tornou um problema social e que a atividade prejudica principalmente a população mais vulnerável. 

A decisão também passou a integrar o debate eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou a iniciativa do governo durante agenda no Rio de Janeiro, enquanto a economista Elena Landau avaliou que a ausência de um período de transição pode gerar insegurança para investidores e afetar a imagem do Brasil perante o mercado internacional.