A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da comissão de taxistas do município para discutir reivindicações da categoria e possíveis mudanças nas regras do serviço. O encontro contou com a participação da prefeita Débora Regis e do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Dilmar Sacramento.
Entre os assuntos apresentados pelos profissionais estão a elaboração de uma proposta de legislação para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos taxistas e a emissão de cartas para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também foram discutidas alterações nas regras de funcionamento da atividade.
Outra demanda trata da prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para o recadastramento dos permissionários. Os representantes também solicitaram a ampliação de oito para dez anos do limite de idade dos veículos autorizados a operar no serviço de táxi.
A prefeita informou que as solicitações serão encaminhadas para os procedimentos legais necessários. “Conseguimos avançar em todas as pautas apresentadas hoje, inclusive na criação de uma lei para garantir a isenção do ISS, além de outras solicitações importantes para a categoria. A nossa intenção é fortalecer a categoria, porque vocês também fortalecem, a cada dia, o nosso município por meio do trabalho”, afirmou a gestora.
O secretário Dilmar Sacramento também participou das discussões e destacou a importância do diálogo com os permissionários. “Estamos à disposição para compreender as necessidades do serviço e buscar encaminhamentos que contribuam para a organização e o fortalecimento do transporte individual de passageiros”, enfatizou.
Durante o encontro, Débora Regis ressaltou que algumas reivindicações são antigas e precisam ser debatidas para que sejam construídas alternativas. As medidas discutidas ainda dependem dos encaminhamentos administrativos e legais para que possam ser efetivadas.
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