Governo define regras para Programa de Proteção ao Emprego

Veja O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira as exigências para que as empresas que pretendem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) comprovem situação de dificuldade econômica para se habilitarem. Para tanto, será preciso que o porcentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos nos12 meses anteriores ao pedido de adesão em relação ao estoque de empregados seja igual ou inferior a 1%. Na prática, isso significa que todas as empresas que no período já tiverem efetuado mais demissões do que contratações estarão aptas a ingressar no programa. A adesão começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial de resolução assinada nesta terça-feira pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. A expectativa é que isso ocorra na quarta-feira. Em coletiva, Dias afirmou que o PPE é uma aposta do governo e que "o momento está merecendo um programa deste porte". Ainda segundo Dias, "o Brasil vive dificuldades e pode enfrentá-las com facilidade". O secretário-executivo da Presidência da República, Laudemir André Müller, destacou que o governo quer estender o PPE às empresas que ainda estão gerando empregos líquidos - por isso o limite positivo de até 1%. "Queremos oferecer o PPE antes que as empresas demitam, antes que elas entrem numa rota negativa", disse. Também presente na coletiva, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Luiz Moan, saudou a iniciativa do governo, que classificou como moderna, e lembrou que o limite de 1% definido para calcular a situação de dificuldade econômica já contempla todas as montadoras no país. O MTE simulou uma situação em que a empresa pode aderir ao programa. Se, nos últimos 12 meses, ela contratou 100 trabalhadores e demitiu 120, teve uma geração negativa de 20 postos de trabalho. Ao dividir esse número (-20) pelo estoque de mil trabalhadores, o indicador será -2%, habilitando a participação. Na prática, uma empresa com 100 trabalhadores, que contratou 10 e demitiu 9 nos últimos 12 meses, poderá participar do programa. O estabelecimento do limite é uma forma de impedir que empresas que não estejam em situação tão difícil também aproveitem os benefícios do programa. Programa - O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseff permitindo a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida impede demissões em empresas de setores considerados estratégicos que aderirem ao PPE durante o período de vigência - que vai de 6 a 12 meses - e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa. A criação do PPE se dá num momento de visível deterioração do mercado de trabalho no país, com impacto direto sobre a atividade econômica. Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o mês desde pelo menos 1992. No semestre, a demissão líquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). (Foto: Ilustrativa)