Mototaxistas discutem projeto de lei que regulamenta a profissão

Da Redação Depois de algumas polêmicas envolvendo a aprovação da lei municipal que regulamenta a profissão de mototaxista em Mata de São João, representantes da categoria se reuniram com vereadores e discutiram alguns pontos da lei para que seja adequada ao cotidiano deles. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (29), na Casa da Cultura. O projeto de lei chegou a ser aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores e após questionamentos de alguns profissionais, foi suspenso da pauta para a segunda votação e deve ser colocado no expediente para a aprovação, assim que a casa legislativa retornar do recesso. Além das exigências impostadas na lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, o projeto que institui a lei municipal prevê também a padronização da categoria e a regularização do serviço prestado na cidade. Em debate, alguns profissionais relacionaram itens da lei que eles estão em desacordo e pediram a revisão do projeto. O uso obrigatório do emblema, o valor da corrida estipulado pela prefeitura, o não uso do veículo para fins particulares, e a concessão de alvará para exercer apenas uma função, estão entre os pontos, que segundo a categoria, precisam ser alterados. Alguns mototaxistas também cobraram a implantação de pontos adequados com estrutura necessária para atendê-los e questionaram sobre a responsabilidade da fiscalização, já que o trânsito não é municipalizado, quando a lei for sancionada. Presente na reunião, o capitão Max, representando a 53ª Companhia independente da Policia Militar (CIPM), reforçou a necessidade de aplicar a lei e explicou como esta regulamentação vai ajudar a manter a segurança tanto dos profissionais, quanto dos passageiros. Os trabalhadores também pediram a ajuda do executivo para encontrar uma forma de ajudar a trazer uma autoescola para a cidade e com isso reduzir o custo para a retirada da primeira habilitação. A possibilidade de abertura de linha crédito para a compra de veículos novos, a alteração da vacância da lei para 3 anos, e a modificação do prazo para entrar com defesa após contestação para 30 dias, também estão entre as reivindicações. Os questionamentos serão levados ao executivo. A partir disso, a categoria aguarda posicionamento do prefeito Marcelo Oliveira, sobre a possibilidade de alterar o projeto. De acordo com a lei federal que regulamenta a profissão, ter completado 21 anos, possuir habilitação por pelo menos 2 anos, ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, estão entre os principais critérios para o exercício da atividade.   Por Raquel Elina