Senado aprova proposta de Renan para criar autoridade fiscal

G1 A Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação da Instituição Fiscal Independente, sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL). Em junho, Renan apresentou a proposta de criação de um órgão para acompanhar a política fiscal do governo federal. Na ocasião, ele esclareceu que a instituição não ?competiria? com outros órgãos, já que não teria ?nenhum caráter normativo ou judicial?. Depois de ser aprovada na comissão, a proposta segue para análise do plenário do Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, para votação também em dois turnos. Em agosto, o relator da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), apresentou o relatório e foi concedido pedido de vista coletivo para análise do texto. O texto prevê que o órgão irá calcular impactos fiscais de políticas públicas, decisões judiciais e projetos de lei. Além disso, vai avaliar custos das políticas monetárias e cambiais, e apresentar estimativas para o resultado primário e o resultado nominal das contas públicas. O órgão também deve traçar cenários econômicos plausíveis no curto, no médio e no longo prazo, segundo a proposta. Em seu relatório, Serra incluiu a mudança do termo sugerido por Renan ? ?Autoridade Fiscal Independente? ? para ?Instituição Fiscal Independente?. Essa mudança, segundo ele, foi feita para aproximar o nome aos títulos utilizados nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No relatório, ele argumenta que não se trata de uma ?autoridade?, mas de um órgão voltado para a disseminação de informações técnicas. (Foto:Reprodução)