Dilma institui oferta de Ensino Médio em presídios

G1 A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quarta-feira (9) uma mudança na Lei de Execução Penal que institui os estudos do Ensino Médio nos presídios brasileiros. A oferta de estudos, no entanto, não será obrigatória nas penitenciárias como acontece com as aulas do Ensino Fundamental. De acordo com o novo artigo da Lei, publicado na edição desta quinta (10) do Diário Oficial da União (DOU), o ensino ministrado aos presos será mantido financeiramente com o apoio da União, "não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária". O Ensino Médio ofertado nos presídios poderá ser no formato regular ou supletivo, com formação geral ou profissionalizante. As aulas serão integradas ao sistema estadual e municipal de ensino. A União, os estados e os municípios também incluirão o atendimento aos presos em seus programas de educação à distância e de novas tecnologias de ensino. Na publicação, Dilma vetou o artigo 1º da Lei , aprovado pela Câmara dos Deputados, que ainda determinava a obrigatoriedade da oferta de ensino profissional aos presos. Para a presidente, "o dispositivo criaria uma nova diretriz para ação compulsória do Estado no segmento educacional, em desarmonia com as obrigações previstas na Constituição, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". O veto presidencial entra, agora, na pauta do Congresso Nacional. Uma votação no Senado e na Câmara pode definir sua derrubada. Censo penitenciário A presidente também aprovou um artigo que estabelece diretrizes para os próximos censos penitenciários. Segundo a nova Lei, a pesquisa deverá apurar, dentre outros dados relevantes para o aprimoramento educacional dos presos: o nível de escolaridades dos presos; a oferta de cursos nos níveis fundamental, médio e profissionalizante; e a existência e condição de bibliotecas nas unidades prisionais. (Foto:Reprodução)