Minha Casa, Minha Vida não anuncia contratações

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O anúncio da terceira fase do programa habitacional do governo federal não trouxe novas contratações, mas também não decepcionou o setor da construção civil e entidades sociais de moradia. Segundo as partes reunidas na quinta-feira (10) com a presidente Dilma Rousseff e os ministros do Planejamento (Nelson Barbosa) e das Cidades (Gilberto Kassab), há avanços a se comemorar no Minha Casa, Minha Vida 3 neste momento de cortes de recursos federais.

Desde o começo do ano, o governo tem adiado o lançamento da terceira fase do programa que é vitrine petista ? lançado em 2009 pelo governo Lula, quando Dilma era a chamada de "mãe do PAC" ? devido a falta de recursos. A expectativa inicial era de um grande anúncio público, mas a nova etapa foi detalhada reservadamente na quinta-feira (10), em reuniões com dois grupos de interesse: os movimentos sociais de moradia popular, encabeçados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e o setor da construção civil.

Para o setor da construção civil, a melhor notícia foi o pagamento de vencimentos atrasados para obras tocadas no âmbito da faixa 1 ? que têm mais de 90% dos recursos fomentados por meio de subsídios federais. Essa faixa é voltada à população de baixa renda, com renda familiar de 0 até três salários mínimos, e é onde se concentra o maior déficit habitacional brasileiro, cerca de 5 milhões de unidades habitacionais. Os vencimentos por parte do governo vinham atrasando com frequência desde 2013, mas  ?foram colocados em dia e com algum adiantamento para as obras deste mês de setembro?, segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação popular do Sinduscon-SP, que esteve na reunião do setor com a presidente.

?Estamos felizes porque o governo está preocupado com nosso setor e deu uma grande demonstração de consideração, acertando R$ 800 milhões do faixa 1 em setembro e antecipando R$  400 milhões. Está tudo em dia", diz. Ainda segundo Cury, a presidente estava muito à vontade na reunião. "Ela estava em casa, falando de um programa pelo qual tem grande carinho e sabe das responsabilidades dele para girar a economia nacional. Entendemos os motivos que impedem o governo de anunciar novas contratações neste momento. Agora precisamos esperar a aprovação do Orçamento pelo Congresso para saber quando vai começar a valher?, explica Cury.

?Não desconhecemos o momento que o Brasil vive e seremos parceiros mais uma vez. Nos foi apresentada a continuidade do programa, o que já é um alento. Significa que não precisaremos desmobilizar as obras e teremos um plano de trabalho nos próximos dias?, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O setor da construção considerou positivo o anúncio do faixa 1 FGTS. "Essa aprovação coloca mais gente pra dentro do programa porque tira o foco do funding [financiamento] do governo e amplia a atuação das faixas. ?Já melhorou muito do que estava. Teve ainda a atualização dos valores, que era uma demanda muito importante?, relata Cury.

Sobre novas contratações nas faixas 2 e 3, Cury diz que não há sinalização. ?Mas o governo vai enviar uma carta do FGTS para destravar as contratações [e liberar crédito], que não são do caixa do governo. O aumento da taxa de juros preocupa nessas faixas.?

Segundo entrevista do ministro do Planejamento, ontem, os juros cobrados dos beneficiários do programa também foram alterados: nas faixas 2 e 3, que variavam de 5% a 7,16% ao ano, dependendo da renda familiar bruta, subiram para entre 6% e 8%. A nova faixa terá juros de 5% ao ano. No faixa 1, os beneficiários permanecem isentos de juros.

Também houve alterações nos limites de renda da primeira faixa 1 do programa, que não tem juros e conta com um subsídio maior, ao passar de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por família. O governo criou um grupo de renda intermediário, chamado de faixa 1,5 FGTS, que vai atender a famílias com renda de até R$ 2.350 mensais, que terão subsídio até R$ 45 mil.

Para Guilherme Boulos, presidente nacional do MTST, o importante do encontro foi que a o governo atendeu demandas das entidades de moradia. ?Nas regras da fase 3 foram incorporadas algumas das propostas do MTST e consideramos isso foi um avanço.? As demandas mencionados por Boulos são: garantia de prioridade para as contratações do MCMV Entidades, cláusulas que priorizam a  melhora da qualidade dos projetos dessa faixa, de localização e tamanho das moradias. A entidade também pedia o aumento do limite do faixa 1, assim como o setor das construção.

Sobre o anúncio do FGTS 1,5, Boulos afirma que a novidade não ajuda a população de menor renda. ?No nosso entendimento

Sobre o anúncio do FGTS 1,5, Boulos afirma que a novidade não ajuda a população de menor renda. ?No nosso entendimento é ruim porque coloca restrições de crédito imobiliário (como ter nome limpo, ter emprego formal). Essa faixa foi criada para o mercado?, explica Boulos. Sobre o Copa do Povo, empreendimento que será construído em Itaquera (bairro da zona leste de São Paulo), Boulos afirma que a União já fez o desembolso de cerca de R$ 28 milhões e na semana que vem será feita a assinatura do contrato para a entidade que ficará a cargo do projeto e construção. ?Agora são os trâmites legais, mas o Copa do Povo não tem mais como emperrar, o governo cumpriu o prometido.? Segundo Cury e Boulos, o ministo das Cidades assumiu compromisso de enviar a medida provisória que regulamenta o programa em 30 dias para o Congresso. "Mas há questão em aberto: estão anunciando cortes até no programa em 2016. Não adianta ganhar e não levar. Precisa votar a MP no Congresso. Os parlamentares também têm responsabilidades. A crise fiscal [de falta de recursos no caixa do governo] não pode aumentar a crise habitacional. O governo precisa aprovar a meta de moradias da faixa 1. Vamos nos manter mobilizados, nas ruas, para impedir que cortes impeçam a construção de moradias populares", reclama Boulos. Desde o fim do ano passado, Kassab e Dilma vinham dizendo que essa nova fase teria meta de contratação de 3 milhões de novas moradias. Segundo dados do Ministério das Cidades, desde 2009 até 12 de agosto deste ano, foram contratadas 4.000.747 unidades habitacionais, com montante de R$ 269,8 bilhões.