1.813 multas por dia na capital baiana

IG Tomando por base o número de multas de trânsito aplicadas pela Transalvador nos seis primeiros meses deste ano (326.363), isso dá uma média de 1.813 multas à cada dia. Essa grande quantidade de autuações, renderam aos cofres da Prefeitura R$ 22.195.381,81 no período, o que poderá projetar uma arrecadação próxima aos R$ 50 milhões até o final do ano somente com a ação dos agentes de trânsito e dos registros eletrônicos dos radares e fotossensores. Por lei, todo esse dinheiro, à exceção dos 5% da arrecadação bruta que vai automaticamente para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de trânsito (Funset), tem que ser aplicado exclusivamente em ações que visem a melhoria do trânsito como um todo, incluindo campanhas educativas, capacitação de agentes, sinalização e equipamentos que ajudam no controle e fiscalização das vias. A Prefeitura, através da Transalvador, garante que cumpre regiamente o que determina o Artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), mas é justamente isso que a Comissão de Transporte , Trânsito e Serviços Municipais da Câmara dos Vereadores  quer que seja comprovado. Na semana passada o presidente da comissão, o vereador Euvaldo Jorge, encaminhou ofício tanto ao secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Fábio Mota, quanto ao superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller cobrando essas explicações. Segundo Euvaldo, esse procedimento faz parte da própria estrutura da comissão da Câmara e no ano passado foi adotado também o com secretário titular da Semob, o hoje deputado federal José Carlos Aleluia. ?Essa cobrança é natural, pois temos que ter sempre em mãos esse acompanhamento para que acompanhamento as ações de melhoria do trânsito?, disse. Ainda segundo Euvaldo Jorge, a comissão deverá receber o detalhamento das aplicações dos recursos das multas de trânsito até meados da próxima semana. Ministério Público O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller reitera que não existe uma ?indústria de multas?, mas que o elevado número de autuações é conseqüência da ação infratora dos motoristas. Ele explica que todos os recursos provenientes das multas são aplicados exclusivamente em ações de melhorias no trânsito. ?Não vão para o Caixa do Tesouro do Municípío. Ficam no caixa da Transalvador?, reiterou. O coordenador do grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público Estadual, Adriano Assis, disse que o órgão, até o momento, não vê indícios de quaisquer irregularidades na aplicação dos recursos. ?As queixas que recebemos são, em sua grande maioria, de cidadãos que foram autuados com multas. Mas cabem recursos individuais na própria Transalvador.  Mas não por conta de supostas irregularidades no uso dos recursos?, disse. O promotor ainda explicou que para que haja qualquer investigação a respeito, é preciso que o órgão seja provocado através de denúncias, ou de que surjam indícios de irregularidades dos gestores. ?E isso até o momento não há?, explicou. Por fim, ele disse que o aumento da arrecadação com multas deve-se, a princípio, ao maior rigor na fiscalização e de ações cujos valores das multas são maiores, como as blitze de Lei Seca e as fiscalizações eletrônicas por excesso de velocidade. Transalvador vai apertar o cerco No ano passado a Transalvador  autuou 694.754 motoristas infratores, contra 546.612 em 2013. Até 30 de junho deste ano, essas autuações já somavam  326.363. Para apertar ainda mais o cerco na fiscalização, o órgão pretende sofisticar os trabalhos dos agentes, criando um Centro de Operações Integrado que deverá ser inaugurado ainda este ano, com uma central de comunicações para agilizar as operações nas ruas. Atualmente a fiscalização do trânsito é feita por aproximadamente 550 agentes que contam com o auxílio de 98 equipamentos de controle eletrônicos (radares e fotossensores). Dois radares móveis são deslocados diariamente para 117 pontos diferentes da cidade, e nos finais de semana, esporadicamente, essa fiscalização é reforçada com as blitz da Lei Seca.  A partir do próximo ano, essa fiscalização terá, além de radares e fotossensores,  185 câmeras de monitoramento do trânsito (40 já em funcionamento). Ainda este ano, a Transalvador espera colocar em operação 315 equipamentos eletrônicos de fiscalização. Os novos equipamentos são mais sofisticados e permitem  autuar simultaneamente motoristas que cometem infrações como avanço do sinal vermelho, parar sobre a faixa de pedestre, excesso de velocidade e trafegar nas vias exclusivas destinadas a ônibus. ?Não se trata de uma indústria de multas, como erroneamente algumas pessoas reagem, mas apenas cumprir a lei. Só é autuado quem infringe as leis de trânsito?, argumenta o dirigente da Transalvador, Fabrizzio Muller, Lei é rigorosa na aplicação Por lei, todos os recursos arrecadados em multas de trânsito são carimbados como de aplicação exclusiva em ações do trânsito, não podendo em nenhuma outra hipótese ser desviado para outras aplicações. Assim, por lei, dos recursos de R$ 31.289.249,92 arrecadados pela Transalvador nos primeiros seis meses deste ano, R$ 22. 195.381,81 provenientes das multas, não podem ter outro tipo de aplicação. Isso porque o montante arrecado inclui não só multas, mas também pela cobrança de taxas pela prestação de serviços, cobrança de estacionamento,  restituições de importâncias, receitas de leilões, preços de serviço público, além de receitas provenientes de diárias e reboques de veículos  apreendidos. Em 2012, somente no primeiro semestre, a receita total arrecadada foi de R$19.608.443,23. Desse total, as multas somaram- R$14.993.233,76. Já em 2013  a receita total R$15.639.598,47, das quais R$9.349.019,07 com multas. Já no ano passado a receita total foi de R$31.888.915,90, com as multas somando R$22.118.502,01. Excesso de velocidade é mais comum Pelo Código Brasileiro de Trânsito,  no Capítulo XX ,  Artigo 320 , determina que 5% da arrecadação de multas vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Já a Lei 14.488/05, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), determina que os 95% restantes da arrecadação de multas, seja aplicado em melhorias no trânsito, fiscalização e programas de educação de trânsito. O artigo 320, ao prever aplicação exclusiva em ações do trânsito, determina quais são as situações em que os recursos provenientes das multas de trânsito podem ser aplicados, conforme a Resolução do Contran nº 191/06: I ? Sinalização: conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, compreendendo especificamente as sinalizações vertical e horizontal e os dispositivos e sinalizações auxiliares. II ? Engenharias de tráfego e de campo: conjunto de atividades de engenharia voltado a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito; III ? Policiamento e fiscalização: atos de prevenção e repressão que visem a controlar o cumprimento da legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa. IV ? Educação de trânsito: atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre o trânsito seguro. Infrações mais graves O excesso de velocidade e o avanço do sinal vermelho estão no rol das infrações de trânsito mais comuns nas ruas de Salvador. Mesmo com radares, fotossensores e a presença dos agentes de trânsito, essas duas infrações somaram  multas em 2015. Avançar o sinal vermelho ? Infração considerada Gravíssima com perda de sete (7) pontos na Carteira de Habilitação e multa de R$ 191,54. Excesso de velocidade - Infração Gravíssima, perda de sete (7) pontos e multa de R$ 191,54 x 3 (R$ 574,62). Trafegar pelo acostamento ? Infração Gravíssima, com perda de 7 pontos e multa de R$ 191,54 x 3 (R$ 574,62). Dirigir sem o cinto de segurança ? Infração Grave, com perda de cinco (5) pontos na carteira e multa de R$ 127,69. Dirigir sob efeito de álcool ? Infração Gravíssima, com perda de sete (7) pontos na carteira e multa de R$ 191,54 x 5 (R$ 957,70).