Governo entrega defesa sobre 'pedaladas' ao Congresso

G1 Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Lu?s In?cio Adams (Advocacia-Geral da Uni?o) entregaram nesta quarta-feira (4) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros(PMDB-AL), a defesa em rela??o ?s chamadas ?pedaladas fiscais? praticadas pelo governo em 2014. A presidente da Comiss?o Mista de Or?amento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o documento j? foi encaminhado por Renan Calheiros ao colegiado, junto com o parecer do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) que recomenda ao Congresso a reprova??o das contas. Cabe ? CMO fazer uma an?lise preliminar das contas do governo, antes de o assunto ser votado em sess?o do Congresso Nacional. Apesar da recomenda??o do tribunal, o Legislativo pode aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas de 2014. No m?s passado, Renan Calheiros concedeu 45 dias para o governo apresentar a defesa ao Legislativo. A Casa Civil informou nesta ter?a-feira (3) que a entrega ocorreria antes do prazo dado por Renan para mostrar que o governo n?o quer postergar a defesa. As ?pedaladas? consistiram no atraso dos repasses para bancos p?blicos do dinheiro de benef?cios sociais e previdenci?rios. Essa pr?tica fez com que institui??es como Caixa Econ?mica Federal e Banco do Brasilusassem recursos pr?prios para honrar esses compromissos, numa esp?cie de ?empr?stimo? ao governo. Em raz?o dessa pr?tica, o Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relat?rio do ministro Augusto Nardes que prop?s ao Congresso Nacional a rejei??o das contas do governo referentes a 2014. Nardes avaliou que as pedaladas evidenciaram a "desgovernan?a" do equil?brio fiscal. Agora, caber? ao Congresso analisar o parecer do TCU. Na vis?o do presidente do Senado, foi positivo o fato de o governo n?o usar todo o prazo para se defender. "Esse gesto do governo, de ter antecipado o prazo do contradit?rio, ? bom, porque colabora no resultado final", enfatizou. Renan tamb?m voltou a dizer que se trata de um processo sem precedentes. "Tudo nesse processo de presta??o de contas, de julgamento de contas, ? novo. [...] Estamos em um verdadeiro aprendizado com rela??o a julgamento de contas, sobretudo com parecer pela rejei??o." Parlamentares da oposi??o querem usar a eventual reprova??o das contas do governo como um dos motivos para justificar a abertura de um processo de impeachment da presidente da Rep?blica, sob o argumento de que ela cometeu crime de responsabilidade. Antes da an?lise das contas do governo pelo Congresso, a Comiss?o Mista de Or?amento (CMO) precisa avaliar o parecer do TCU e analisar a defesa apresentada pelo governo federal. Defesa Ap?s entregar a defesa a Renan Calheiros, o chefe da Casa Civil afirmou que a defesa do governo ? muito semelhante aos argumentos apresentados ao TCU. "? basicamente a mesma defesa, modificada porque, entre aquela defesa e essa, existe o julgamento do TCU", ressaltou Jaques Wagner. Na defesa enviada ao TCU em setembro, o Executivo argumentou que n?o h? irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos p?blicos e disse que esse procedimento j? foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz In?cio Lula da Silva. De acordo com o advogado-geral da Uni?o, o uso de recursos pr?prios das institui??es financeiras para pagamento de programas sociais ocorre desde 2000. "A arte da democracia ? o contradit?rio. Vou insistir: muita gente perde na primeira inst?ncia, ganha na segunda e confirma a vit?ria na terceira", ponderou o ministro da Casa Civil. Wagner disse ainda ter esperan?a de que as explica??es do governo sejam acolhidas e que as contas do ano passado sejam aprovadas pelos congressistas. "O governo tem a seguran?a de que aquilo que foi feito vinha respeitando aquilo que era as orienta??es e vai sustentar essa posi??o", afirmou Jaques Wagner. Respons?vel pela defesa do governo federal, Lu?s In?cio Adams disse que o governo procurou pontuar incongru?ncias do ac?rd?o do TCU no documento entregue nesta quarta-feira ao Legislativo, que tem mais de 50 p?ginas. "Estamos pontuando incongru?ncias. [..] N?o houve infra??o. Agora, nunca dissemos que n?o aceitamos aperfei?oamento de mec?nicas existentes." Ele afirmou, ainda, que est? ? disposi??o dos parlamentares e que continuar? insistindo que n?o h? elementos para rejei??o das contas. "O que estamos debatendo aqui s?o justificativas e informa??es que orientaram a pr?tica do governo nesses todos anos, especialmente em 2014 que ? objeto de recomenda??o de rejei??o. O debate ?: h? elementos para rejeitar ou n?o as contas do governo? Continuamos insistindo que n?o h?", refor?ou. Prazos A partir desta quarta, quando a CMO recebeu a documenta??o,, come?ou a valer o prazo de 77 dias que a comiss?o ter? para votar um parecer. No m?s passado, a presidente da Comiss?o de Or?amento indicou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para a relatoria do parecer que recomenda a rejei??o das contas de 2014 do governo. Os dois senadores acompanharam, ao lado de Renan Calheiros, a formaliza??o da entrega da defesa do governo ao Congresso Nacional. Gurgacz ter? 40 dias para apresentar um relat?rio preliminar ? comiss?o. Ap?s a apresenta??o deste parecer pr?vio, o regimento prev? que os parlamentares t?m at? 15 dias para apresentar emendas ao texto. Depois, h? um prazo de at? 15 dias para que o relator apresente um parecer contemplando ou rejeitando as emendas apresentadas pelos colegas do Legislativo. Finalizada essa etapa, a comiss?o tem sete dias para votar o relat?rio que ser? submetido a uma sess?o conjunta da C?mara e do Senado. Somados, esses prazos totalizam os 77 dias. A senadora Rose de Freitas afirmou, entretanto, que a comiss?o n?o deve utilizar todo o prazo e que o relator concluir? seu parecer antes dos 40 dias previstos no regimento. "Ele ter? de analisar o relat?rio e a defesa do governo.[...] Isso n?o demanda 40 dias", afirmou. Na previs?o dela, a comiss?o concluir? a vota??o do parecer antes do dia 17 de dezembro - quando, de acordo com a senadora, Renan Calheiros se comprometeu a colocar em vota??o o Or?amento de 2016 e as contas do governo de 2014. Ao ser questionado sobre prazos para vota??o no plen?rio, Renan Calheiros n?o deu uma data. "Eu imediatamente estou mandando para a CMO e a CMO tem prazos que seguir?", afirmou. A presidente da comiss?o afirmou, ainda, que a an?lise pela comiss?o ser? t?cnica, "com componente pol?tico. "Em que pese eu achar que tamb?m dentro do TCU teve decis?o pol?tica, faremos trabalho t?cnico com base naquilo que eles fizeram", disse. Rose de Freitas avaliou que houve uma atitude corporativa dos ministros do TCU, depois de o governo tentar afastar o relator do caso, ministro Augusto Nardes. "No final, houve uma vota??o r?pida, sem nenhuma explica??o. Acho que teve um componente ? a partir do momento em que governo quis inabilmente tirar o relator ?, houve uma atitude corporativa", afirmou.