Câmara aprova 'voto aberto' e projeto 'Minha Casa Sempre Viva'

Em sessão rápida, a Câmara Municipal de Dias d'Ávila aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (30), uma emenda para acabar com as votações secretas em todas as deliberações na Casa. Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade o Programa 'Minha Casa Sempre Viva', de autoria do executivo. 

Para o voto aberto, a base governista garantiu 2/3 dos votos necessários para aprovar a alteração a Lei Orgânica do Município. Foram 10 votos a favor e cinco contra. 

Votaram a favor: Dr. Zé Carlos (PSD), André Rosas (PSD), Junior de Araci (PT), Renato Henrique (PT), Amarildo Santana (PTB), Cruel (PTB), Irmão Edvaldo (PSD), Ivone Mucugê (PSD), Imperatriz (PSD) e Caxindê (PTB). Votos contra: Junior do Requeijão (PDT), Maran de Zé da Cruz (PRB), Levi Amaral (PEN), Chico da Sermont (PMDB) e Raimundo Santana (PRB).

Com a aprovação, os casos de cassação de prefeitos e vereadores e votação de contas e vetos do Executivo, além da escolha da presidência passam a ser abertos. 

A iniciativa é vista como estrategia do governo para evitar um possível revés na eleição para a presidência da Câmara em janeiro.  

Programa 'Minha Casa Sempre Viva'

Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 444/2016, que dispõe sobre a criação do Programa Minha Casa Sempre Viva. O projeto de autoria do executivo, pretende realizar obras de melhorias no imóveis residenciais de famílias carentes do município.

As ações de melhorias compreendem obras de pintura, reboco de paredes, reparos em telhados assentamentos de pisos, melhorias sanitárias, elétricas e hidráulicas, em toda a extensão do imóvel, além de outras intervenções que visem à recuperação da salubridade habitacional dos proprietários, inclusive qualquer material para aperfeiçoamento da melhoria.

Segundo o projeto, os beneficiados serão pessoas ou famílias cujas as carências e necessidades de melhoria sejam atestadas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento, Proteção Social, Obras e Serviços Públicos.

A prefeitura municipal através da secretaria de Obras terá um limite máximo para execução do benefício de R$ 5.250,00 anuais por unidade beneficiada.

Após ser colocado em segunda votação na próxima quarta-feira (7/12), a prefeita Jussara Márcia (PT) terá um prazo de 60 dias para ser sancionado.