BPC: Governo quer mudar regras de benefício

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é deixar as regras de concessão mais claras e evitar judicialização. Um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi resultado de decisão judicial. 

No caso dos idosos, o índice foi de 8,1%. O governo quer estabelecer um novo patamar de renda para o acesso ao BPC, após o Supremo Tribunal Federal, em 2013, considerar inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo (o que atualmente corresponde a R$ 220) de renda per capita, para recebimento do benefício. 

A ideia é determinar um valor nominal. "Como o STF disse que um quarto do salário mínimo não é suficiente, vamos ter que subir um pouquinho. Qual esse valor? Ainda vamos avaliar", afirmou o diretor de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.