PF amplia cerco a Lula com mais seis apurações

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos ampliam o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dificultam ainda mais seu plano de disputar um terceiro mandato na eleição de 2018. Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex do Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Brasília.

As novas apurações podem resultar em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução a investigações. Com as investigações em curso e os processos na Justiça contra o ex-presidente, partidos de esquerda já traçam caminhos alternativos à disputa presidencial. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, de julho, o petista pode até ficar inelegível.

O principal ponto de partida das novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores geraram frentes de apurações em três estados.

Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.

Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e o ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) atuaram no governo Dilma Rousseff para edição de uma Medida Provisória  (MP 703/2015) que possibilitasse que a empresa fizesse um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora e outras investigadas.

São apurações que chegaram a ser enviadas à Curitiba, mas depois foram redistribuídas, a partir de julho, por decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.

No caso dos benefícios para a Braskem, empresa que tem Odebrecht e Petrobrás como maiores acionistas, são investigados também a ex-presidente Dilma e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci – que negocia um acordo de delação premiada com o MPF.

As novas frentes de investigação abrangem os períodos de presidente, entre 2002 a 2010, e de palestrante, à partir de 2011. São suspeitas que buscam identificar propinas arrecadadas para o partido e também para benefício pessoal e da família.

As apurações enviadas para São Paulo contra Lula decorrem das revelações de “contrapartidas” dadas pelo empresário Emílio Oderecht ao ex-presidente e seus familiares em troca de negócios e boas relações com os governos do PT. Supostos acertos que resultaram em uma ‘conta corrente” de propinas que a empresa teria mantido com Lula e o PT, confessa pelo ex-ministro Antonio Palocci, no dia 6 de setembro, que admitiu em juízo ser o responsável pelo gerenciamento dos valores – que teriam chegado a R$ 300 milhões – e incriminou o ex-presidente.

Uma das apurações em andamento na força-tarefa da Lava Jato paulista, criada em julho, é o de ajuda financeira da Odebrecht para o filho de Lula Luís Cláudio Lula da Silva montar a empresa Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que montou uma liga de futebol americano no Brasil. O acerto teria sido feito, segundo os delatores, entre Emílio e o petista, em 2011, em troca de sua atuação para melhorar a relação do filho Marcelo Odebrecht com a presidente Dilma.

Lula também pode ser denunciado em 2018 pelo pagamento de propinas para seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva. A apuração parte da revelação da Odebrecht de que durante 13 anos (2003 a 2015) repassou a Frei Chico, como é conhecido, uma “mesada” em nome das “boas relações” da empresa com o ex-presidente. Os valores seriam entregues em dinheiro vivo pelo ex-executivo Alexandrino Alencar em encontros em locais públicos de São Paulo, como shoppings e restaurantes.

Seriam R$ 5 mil mensais, entregues a cada três meses. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, confirmou que os valores para repasse saíram do setor. Nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht, ele tinha o codinome “Metralha”. Frei Chico foi militante do Partido Comunista e um dos responsáveis por levar Lula para a política e para o sindicalismo.

Em Brasília, Lula caminha para sua primeira vitória na batalha judicial imposta pela Lava Jato. O MPF considerou não existirem provas para uma condenação do petista no processo em que é acusado de obstrução de Justiça decorrente da delação premiada de Delcídio Amaral, no episódio de suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. A Justiça julgará nos próximos dias a ação e o ex-presidente deve ser absolvido. O episódio, no entanto, não encerra as acusações contra ele por supostamente tramar contra a Lava Jato. Duas frentes pode resultar em novos processos penais e enfraquecer seu discurso de que foi o presidente que mais combateu a corrupção no governo.

Lula é alvo de um pedido de investigação enviado a Curitiba e depois remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por suposta participação ilícita na edição da Medida Provisória 703/2015. A MP permitiria que a Odebrecht e outras investigadas buscassem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo, excluindo a necessidade de delações dos executivos com o Ministério Público Federal (MPF).