A mulher que se recusou a ser atendida por funcionário negros em uma delicatessen de Salvador foi liberada, neste domingo (7), após audiência de custódia.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como é ré primária e não apresenta antecedentes criminais, a liberdade provisória da suspeita foi concedida – de acordo com decisão da juíza Luciana Amorim, a defesa alegou que a mulher sofre de “transtorno mental de natureza incurável”.
A magistrada determinou que a mulher não poderá mudar de residência sem permissão da autoridade processante e deve comparecer todas as vezes que for intimada para atos do inquérito e da instrução criminal, sob pena de revogação da liberdade.
A suspeita também deve apresentar, em no máximo 60 dias, um laudo médico psiquiátrico a respeito da sanidade mental dela.