MP assina acordo que Odebrecht pague 'dívida' com obras

Ministério Público Estadual de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo firmaram um termo de autocomposição com a Odebrecht para que a empresa use contratos de obras e serviços para pagar os mais de R$ 21 milhões que a empreiteira deve ao município.

Foram firmados mais três acordos, segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Público da capital Silvio Antônio Marques. Este se refere ao caso envolvendo o ex-prefeito da capital Gilberto Kassab.

Os executivos da Odebrecht relataram que pagaram R$ 21 milhões em caixa 2 para Kassab usar na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2008, quando foi eleito. Segundo o MP, Kassab continuou recebendo o pagamento acordado quando já tinha se tornado ministro. A ação pede que os bens de Kassab fiquem indisponíveis e o pagamento de R$ 85 milhões em multas.

O ministro Kassab afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões, e afirmações absurdas. O ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público". Sobre o acordo entre o MP-SP e a Odebrecht, Kassab diz que não vai se manifestar.

Ainda de acordo com o promotor, a empreiteira poderá pagar 70% do montante em até dez anos ou deduzir o valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura de São Paulo. Com isso, dívidas de contratos antigos poderão ser subtraídas desta quantia.

Além disso, a Odebrecht se comprometeu a entregar provas e pagar as despesas de testemunhas que serão ouvidas no processo e, com isso, ela poderá ser excluída do processo de improbidade administrativa, caso haja homologação do termo pela juíza competente.

Com a homologação do acordo, apenas Gilberto Kassab se mantém no processo de improbidade administrativa. O valor devolvido pela empreiteira não será deduzido do pagamento de R$ 85 milhões em multa do ex-prefeito.