Governo estuda rever uso do FGTS para novos empréstimos

O governo está estudando rever a medida que tinha tomado pra permitir o uso de dinheiro do Fundo de Garantia em novos empréstimos da Caixa Econômica.

O empréstimo de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia para a Caixa foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 4 de janeiro. Dinheiro, que segundo o governo, permitiria que a Caixa ampliasse os empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura, sem descumprir as novas regras internacionais sobre a liquidez dos bancos. Segundo a Caixa, sem esse dinheiro, teria de emprestar menos.

Assim que o empréstimo foi anunciado, começaram as críticas. Especialistas alertaram para o uso político de bancos públicos, particularmente num ano de eleições. A área econômica do próprio governo sempre resistiu à medida. A crise na gestão da Caixa, com o afastamento de quatro vice-presidentes por suspeita de corrupção e irregularidades, reacendeu a discussão.

Nesta quinta-feira (18), o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, disse que estão sendo estudadas outras alternativas para capitalizar a Caixa sem usar o dinheiro dos trabalhadores. “Estamos trabalhando em uma série de frentes e vamos viabilizar a recapitalização da Caixa e a capacidade da Caixa deve ser preservada pra continuar, de fato, emprestando onde deve, que é exatamente para construção de mais moradias, mais residências pra população. Em função disso, acredito que está indo bem e talvez não seja nem necessário entrarmos nessa discussão do FGTS”, disse o ministro. 

O deputado Miro Teixeira, da Rede, disse que a equipe econômica está certa em pensar em opções.  “Eu temo pela administração da Caixa. A Caixa merece a confiança da população. É a Caixa Econômica do Fundo de Garantia. É a Caixa Econômica das loterias. É a Caixa Econômica do financiamento de imóveis, de um modo geral”, afirmou o deputado.

Nesta sexta-feira (19), a Assembleia Geral da Caixa deve aprovar um novo estatuto, que vai dar ao conselho de administração do banco poderes para nomear e exonerar dirigentes. Hoje, cabe ao presidente da República fazer isso.  Mas a pressão política sobre o presidente Temer vai continuar.

O deputado José Rocha, líder do PR, um dos partidos que apoiam o governo, disse que não abre mão de continuar indicando dirigentes para o banco e que vai manter a indicação de Deusdina dos Reis para o cargo de vice-presidente da Caixa, se ela for inocentada. Deusdina é um dos quatro vice-presidentes afastados pelo presidente Temer. “Vamos aguardar o resultado das apurações que estão em curso e aí o PR manterá ela, caso ela seja isenta. E acredito que ela vai ser isenta. E nós aí deveremos manter a indicação dela como vice-presidente”, disse Rocha.

O ministro da Fazenda lembrou que o fim da indicação política está previsto na nova lei das estatais, aprovada pelo Congresso.