MEIs suspensos têm até dia 23 para regularizar situação

Microempreendedores Individuais com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso têm até o dia 23 de janeiro para regularizar sua situação junto à Receita Federal. Empreendedores podem parcelar suas dívidas em até 60 meses, e quem perder o prazo terá o CNPJ cancelado.

Na Bahia, 134.795 MEI estão em débito com a Receita. Desses, apenas os que não efetuaram pagamentos da guia mensal (DAS) no período de 2015 a 2017, e/ou que não entregaram a declaração anual (DANS-SIMEI) nos anos de 2015 e 2016 precisam atentar ao prazo. Para consultar a situação do CNPJ basta acessar o Portal do Empreendedor.

O superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Bahia, Jorge Khoury, lembra a importância de regularizar a situação: “Se houver baixa no CNPJ, as dívidas passam para o nome do empreendedor. Ele vai estar devedor e ter dificuldade para retomar os negócios, e terá que solicitar um novo CNPJ”, alerta Khoury.

Para regularizar sua situação junto à Receita, o empreendedor precisa entregar as declarações anuais em falta, e em caso de falha no pagamento da guia mensal, pode pagar toda a sua dívida, ou apenas a primeira parcela. O parcelamento é feito de forma automática pela internet no site da Receita.

“O cálculo da Receita é feito de forma que não fique pesada para se pagar”, explica o contador Domingos Neto, da ELB Contabilidade. Para evitar contrair dívidas no futuro e ter o CNPJ suspenso, é fundamental ter um planejamento financeiro para manter os pagamentos mensais em dia.

“O microempreendedor deve procurar manter a organização e disciplina, priorizando os pagamentos relacionados com os compromissos da empresa, sobretudo impostos e taxas”, diz o contador Jorge Moreira. Para melhorar a gestão financeira, ele recomenda que os empreendedores procurem cursos, seminários e palestras, e estejam sempre informados sobre os tributos.

A empresária Lindinalva Azevedo começou seu negócio de perucaria na informalidade, se registrou como MEI em 2009, e em 2016 seu negócio se tornou uma microempresa. Para ela, o planejamento financeiro é o principal desafio de quem está criando o primeiro negócio. “A maioria dos micro e pequenos empreendedores começaram informalmente, fazendo o que sabem fazer. Muitos não têm uma noção de gestão do negócio, não controlam o fluxo de caixa”, conta a dona da Carmen Perucaria.

Para manter as contas da empresa sempre em dia, ela optou por contratar uma contadora. “Estou sempre em contato com ela, verificando taxas e impostos, e me informo constantemente sobre mudanças na lei e nas taxas”, ensina .

Simples Nacional

O mês de janeiro também tem outro prazo importante, que engloba os MEI e donos de micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional e têm débitos na Receita Federal. Os empresários têm até o dia 31 de janeiro para pagar ou renegociar suas dívidas tributárias, ou serão excluídos do Simples.

O programa Simples Nacional busca facilitar o pagamento de taxas tributárias, cobrando uma taxa única de a partir de 6% do faturamento do negócio. ”A exclusão do programa pode representar um aumento médio de 30% da carga tributária”, diz Jorge Khoury. Os empresários podem solicitar o parcelamento no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC da receita federal.