Deputado condenado em segunda instância tem prisão decretada

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (07) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão.

Na sessão de ontem, a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Tal posicionamento amplia, ainda mais, a possibilidade de prisão para o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês pelo TRF da 4ª Região. Para se livrar da prisão, o ex-presidente espera que o STF decida se um réu pode ir preso se condenado em 2ª instância ou só após o fim do processo, ou seja, quando não houver mais nehuma possibilidade de recursos a instância superiores. Moraes era um dos ministros que ainda não haviam se posicionado sobre a questão. 

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.