STF decide nesta quinta se Maluf permanece em prisão domiciliar

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra e três ministros votaram a favor de que o STF analise o último recurso da defesa do deputado federal afastado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, contra a condenação de 7 anos e 9 meses de prisão, por lavagem de dinheiro.

Faltam quatro votos, que vão ser apresentados na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (19).

Caso a Corte aceite receber o recurso, chamado de embargo infringente, Maluf pode aguardar em liberdade a decisão sobre o pedido.

O ministro Edson Fachin, relator do processo que condenou o ex-prefeito de São Paulo, tinha negado individualmente o embargo e determinou a execução da pena. A defesa de Paulo Maluf recorreu e agora os ministros decidem se a Suprema Corte deve receber o recurso.

No julgamento dessa quarta-feira (18) Fachin defendeu que, por questões processuais, o embargo não poderia ser apresentado. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Um dos argumentos é que, para a defesa ter direito de apresentar o embargo, era preciso ter quatro votos em favor do réu, no momento da condenação em plenário.

Mas para a Turma onde Maluf foi julgado não existe essa regra. O ministro Barroso defendeu que, em proporção à regra do plenário, era preciso existir duas divergências em cinco votos na Turma, o que não é o caso do deputado. Weber e Fux concordaram com ele.

Dias Toffoli entendeu que a defesa de Maluf tem direito a apresentar o embargo e a pena não pode ser executada antes do recurso ser analisado, citando que até mesmo o Código de Processo Penal estabelece esse direito para condenados sem foro privilegiado.

Ele foi seguido por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Caso os embargos sejam negados e a prisão de Paulo Maluf mantida será julgado se o deputado vai cumprir pena em casa ou na cadeia.

Maluf está hospitalizado em São Paulo, com câncer de próstata em estágio avançado. Antes, ele cumpria a pena em Brasília, mas assim que foi internado o ministro Dias Toffoli concedeu a prisão domiciliar de forma humanitária, pelo agravamento do estado de saúde do condenado.

Os ministros discutem se vão manter essa decisão. A defesa pede a apreciação do último recurso mas, segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o principal pedido é a manutenção da prisão domiciliar de Maluf.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira.