MP vai investigar como o YouTube trata os dados de crianças

Hoje não é um bom dia para o Google quando o assunto é a intervenção de autoridades sobre suas atividades. Depois de levar uma multa bilionária na Europa, a empresa também se tornou alvo de investigação do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) pelo modo como lida com os dados de crianças usuárias do YouTube.

A questão gira em torno do fato que há toneladas de conteúdo voltado para crianças na plataforma, enquanto os termos de uso do YouTube apontam que o usuário deve afirmar ser maior de 18 anos, ser emancipado ou ter autorização de adultos responsáveis. O MPDFT, no entanto, aponta que não há qualquer processo de verificação, o que significa que deve haver crianças usando o serviço e tendo suas informações coletadas sem o devido consentimento legal.

A justificativa para lançar essa investigação é de que o Código de Defesa do Consumidor não permite que um fornecedor de serviços se aproveite de fraqueza ou ignorância do consumidor em razão de sua idade. Da mesma forma, a publicidade que se aproveite da falta de julgamento de uma criança também é ilegal.

Fato é que o Google afirma em seus termos de serviço e política de privacidade que coleta grandes volumes de informações pessoais dos usuários, que incluem, como aponta o MPDFT, “nome, e-mail, número de telefone, cartão de crédito, versão do sistema operacional, detalhes de como o usuário utilizou os serviços Google, informações de registro de telefonia e endereço de protocolo de internet (IP)”. Ao fazer isso com crianças, a empresa pode estar infringindo a lei.

Essa é só mais uma das polêmicas envolvendo o tratamento do YouTube com crianças. O aplicativo YouTube Kids, que visa oferecer apenas conteúdo seguro para crianças com rígido controle parental, recentemente foi alvo de críticas por deixar passar conteúdo impróprio.

O YouTube também tem enfrentado uma investigação similar nos Estados Unidos. O FTC (sigla para Comissão Federal do Comércio) também decidiu prestar maior atenção nas práticas comerciais da plataforma de vídeos quando o tema é o tratamento de dados infantis