Funcionário que faz mau uso do celular da empresa pode ter valor descontado

O técnico de uma empresa de telecomunicações foi condenado a pagar R$ 5 mil — valor descontado de sua rescisão trabalhista — por mau uso do celular corporativo. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que, por unanimidade, deu ganho de causa ao empregador.

Durante o processo trabalhista, o trabalhador afirmou ter sido contratado em novembro de 2010 e desligado um ano depois. Durante o período de contrato, alegou que exercia a função de técnico em telecomunicações, o que exigia o uso do telefone durante o expediente. Ainda de acordo com ele, nunca houve qualquer desconto salarial relacionado a chamadas telefônicas, que eram essenciais ao desempenho de suas atividades. Mas, ao pedir demissão, ele sofreu um desconto de quase R$ 5 mil por ligações particulares que tinha feito. Para o ex-empregado, teria sido uma manobra da empresa para evitar o pagamento da rescisão obrigatória.

Em sua defesa, a empresa de telecomunicações justificou que, ao receber o aparelho, o técnico assinou um termo de responsabilidade. A partir daí, ele responderia por quaisquer danos causados pelo mau uso do telefone.

Ainda de acordo com a companhia, o trabalhar não autorizou o desconto salarial, mas assinou o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) onde estava registrado o débito por ligações particulares feitas. Por fim, argumentou que o celular funcional deveria ser usado para fazer testes de equipamentos instalados. Para isso, bastaria fazer uma ligação e usar 20MB de dados por atividade realizada.