Prefeita vai consultar jurídico sobre taxa de esgoto em Dias d'Ávila

A prefeita de Dias d’Ávila, Jussara Márcia (PT), disse a reportagem do Mais Região, que deve entrar em consenso com o setor jurídico da prefeitura para decidir se o projeto de Lei que visa reduzir a taxa de esgoto no município será sancionado. A proposta de autoria do vereador Cleiton Lima (PSDB), juntamente com os vereadores Thiago Saraiva (PDT) e Chico da Sermont (PMDB) foi aprovado em segunda votação no dia 30 de outubro.

De acordo com Jussara, a prefeitura visa pelo bem da comunidade. “Estamos discutindo e com certeza vamos entrar em consenso com nosso setor jurídico e o que for bom para a comunidade faremos”, destaca.

O projeto de Lei 215/2018, aprovado por todos os parlamentares, assegura aos munícipes o teto máximo de 40% na tarifa de esgotamento sanitário e impõe que em descumprimento à regulamentação estabelecida pela Lei, caso seja aprovada pelo poder executivo municipal, a Embasa será multada em até 30 salários mínimos.

O texto do projeto também deixa claro que as residências, instituições e órgão não alcançados pela rede de esgoto sejam isentos da tarifa de esgotamento.