Prefeitura alerta para prazo final do Programa de Parcelamento Especial

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), alerta os munícipes que o prazo para adesão ao programa facilitador de quitação de dívidas termina nesta sexta-feira (14). Programa de Parcelamento Especial (PPE) negocia débitos municipais com até 100% de desconto e/ou parcelamento em até 30 vezes, para que os contribuintes que estão com pendências junto ao Fisco Municipal possam regularizar a situação tributária.

Os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que ainda não regularizaram a situação fiscal junto ao município poderão quitar suas dívidas com até 100% de desconto sobre multas e juros, se efetuarem o pagamento à vista. Entre as dívidas que podem ser pagas com este desconto estão, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de licença e localização, entre outras. 

A quitação das dívidas poderá ser feita através de parcelas mensais e consecutivas, no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa física; R$200,00 (duzentos reais) para microempresa (ME); R$500,00 (quinhentos reais) para empresas de pequeno porte (EPP); e R$800,00 (oitocentos reais) para demais pessoas jurídicas.