STF manda suspender investigação de Queiroz e outros servidores, diz MP

O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL),  Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão determina que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie. A determinação de suspender a investigação foi feita pelo ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.

O entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de  Queiroz. A suspensão foi determinada na quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.

Segundo apurou a reportagem, o senador eleito Flávio Bolsonaro alegou em seu pedido que vai ganhar foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte.

O Estado entrou em contato com a assessoria do parlamentar, que informou não ter conhecimento do assunto. A defesa de Queiroz disse que não teve acesso aos autos e não se manifestou. 

O relatório do Coaf, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Ex-assessor do senador eleito na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Bolsonaro após a eleição. Na terça-feira, 15, o Estado mostrou que o padrão das movimentações atípicas de Queiroz se repetiu nas contas bancárias de ao menos outros 28 servidores da Alerj, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.