Senado aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) nº 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República.

O texto amplia as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria agravantes para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais, jogos online e outras ferramentas utilizadas para atrair, aliciar ou explorar sexualmente menores de idade.

Outra mudança prevista é a ampliação da autorização para que agentes policiais realizem infiltrações na internet durante investigações relacionadas a esse tipo de crime, mediante autorização judicial.

Entre as alterações aprovadas, a pena para quem produzir, registrar, fotografar, filmar ou comercializar material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes passará de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos, além de multa.

Nos casos em que houver venda, compartilhamento ou divulgação do material pela internet ou por redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.

O projeto também eleva de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de prisão a punição para quem compartilhar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar conteúdo de violência sexual infantil.

Já para quem adquirir, armazenar ou possuir esse tipo de material, a pena passará dos atuais 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.

Além disso, o texto estabelece aumento de pena entre um terço e dois terços quando os crimes forem praticados mediante uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para atrair ou aliciar crianças e adolescentes.

A punição também será agravada quando o autor do crime se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar com a vítima.

Relator da proposta no Senado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que as penas atualmente previstas no ECA já não são suficientes para enfrentar o crescimento dos crimes de abuso e exploração sexual infantil, especialmente no ambiente virtual.

Durante a tramitação, o parlamentar citou dados da SaferNet Brasil, segundo os quais foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.

Além do endurecimento das penas, o projeto garante que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual tenham acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo, individualizado e integral.