Fachin nega pedido para devolução de processo contra Geddel para PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido feito pela defesa de Luiz Fernando Machado Costa Filho, um dos réus do caso do “bunker” atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, para o retorno do processo à Procuradoria Geral da República (PGR). No último dia 9 de janeiro, a PGR pediu a condenação do ex-ministro, com o cumprimento de 80 anos de prisão.

Executivo da construtora Cosbat, Luiz Fernando Machado Costa Filho relatou à Polícia Federal ter recebido valores em espécie no apartamento de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Ele contou que os irmãos Vieira Lima investiram milhões em edifícios em Salvador. Um dos imóveis foi o “La Vue”, relacionado à polêmica sobre a liberação das obras, que culminou com a saída do ex-ministro do governo do ex-presidente Michel Temer.

Na petição protocolada pelo advogado de Luiz Fernando, é solicitado o retorno dos autos à PGR “para que se pronuncie sobre a eficácia da colaboração do acusado Luiz Fernando Machado Costa Filho e a aplicação, por consequência, dos benefícios legais”.

Fachin afirma, na decisão, que o pedido não pode ser atendido, porque não há qualquer tipo de acordo de colaboração, nos termos da Lei 12.850/2013 (Lei das organizações criminosas), firmado por qualquer dos denunciados. Com o indeferimento do pedido, é aguardado o decorrer do prazo para alegações finais pelos denunciados, iniciado no último dia 1º, e que vai até o próximo dia 15.

Além de Luiz Fernando e dos irmãos Vieira Lima, também é réu no processo Job Brandão, ex-assessor de Lúcio. A mãe deles, Marluce Vieira Lima, respondia ao processo no STF, mas o caso acabou desmembrado e ela será julgada em primeira instância.