STF julga criminalização da homofobia e medicamentos de alto custo

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento de processos sobre dois temas polêmicos: o dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo e a criminalização da homofobia.

O debate sobre a obrigatoriedade do poder público em fornecer medicamentos de alto custo - mesmo os que não estão disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) - está previsto para a manhã desta quarta-feira, 22. A discussão está parada no Supremo desde setembro de 2016.

Já o julgamento que vai discutir se a homofobia é crime será retomado na tarde desta quinta-feira, 23. Após sete anos parada, além de dois adiamentos, a discussão foi reiniciada em fevereiro deste ano.

Homofobia

Após quatro votos favoráveis, o Supremo deve formar maioria para enquadra a discriminação contra a população LGBT como uma forma de racismo. O julgamento já se estendeu por quatro sessões do tribunal e foi interrompido em 21 de fevereiro, devendo ser concluído até junho.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o entendimento do decano do STF, ministro Celso de Mello, relator de uma das ações que apontam omissão do Congresso Nacional no enfrentamento do problema.

Após a última sessão, em 21 de fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer para jornalistas que "se delineia uma maioria" no julgamento e saiu em defesa da criminalização. "Um dos papéis de uma Suprema Corte é proteger e afirmar os direitos das minorias, que não podem depender do processo político majoritário", disse Barroso.

Segundo o Estado apurou, pelo menos mais dois ministros devem acompanhar o entendimento do decano. Um outro integrante da Corte ouvido reservadamente tem dúvidas se concorda com a conclusão de Celso de Mello por acreditar que a equiparação pode gerar amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

A homofobia não é um crime tipificado na legislação penal brasileira. As ações visam a criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual do indivíduo.

Os proponentes das ações pedem que o Supremo declare o Congresso Nacional omisso por não ter votado até hoje um projeto de lei que criminaliza a homofobia e que dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal para punir especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.

Como a homofobia não é criminalizada, hoje, em casos de agressão verbal ou física a um homossexual, a ocorrência é registrada como ofensa moral (injúria, por exemplo), lesão corporal, tentativa de homicídio, entre outros.

Medicamentos de alto custo

Além da obrigação do Estado no fornecimento de medicamentos tidos como de alto custo e não registrado na Anvisa, o STF também vai julgar processos que tratam da responsabilidade solidária dos entes federados na prestação dos serviços de saúde.

Para pressionar o STF, familiares de pacientes com doenças raras ou necessidades específicas que precisam dos medicamentos organizaram um abaixo-assinado online (www.change.org/minhavidanaotempreco) em defesa da obrigatoriedade do governo federal no fornecimento.