A partir de denúncia feita pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou nesta segunda-feira (2) a segunda fase da Operação Freio de Arrumação, que tem como objetivo reprimir fraudes relacionadas à exclusão de infrações de trânsito.
Segundo o Gaeco, foram identificadas pelo menos 444 exclusões irregulares de multas do banco de dados da Transalvador, durante três meses, totalizando um prejuízo de R$ 84 mil aos cofres públicos mediante a prática de crimes de supressão indevida de dados corretos em bancos de dados e possíveis atos de corrupção ativa e passiva e associação criminosa, vinculados à atuação de um agente público no âmbito da Transalvador.
Nesta fase, de acordo com o MP, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador. A Transalvador, que encaminhou ao Gaeco a notícia das fraudes, colaborou com a investigação.
Os mandados foram cumpridos na sede da Transalvador no Vale dos Barris e em Narandiba, sendo apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas. A ação contou, ainda, com o apoio técnico da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI) e suporte operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliou no cumprimento dos mandados.
Deflagrada incialmente em 12 de setembro deste ano, a Operação Freio de Arrumação já havia cumprido 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de exibição de documentos públicos no Detran e Transalvador, na capital baiana.
Uma entrevista coletiva à imprensa será realizada hoje, às 10h, na sede do Ministério Público estadual, na Avenida Joana Angélica, 1312, para detalhar a investigação.
Questionada sobre a operação, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) informou que está auxiliando na investigação. Veja nota na íntegra:
A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) presta todo apoio aos promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para avanço nas investigações na segunda fase da operação “Freio de Arrumação”, que visa reprimir fraudes relacionadas à exclusão de infrações de trânsito. A autarquia municipal encaminhou ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), no MP-BA, a informação de fraudes. A Superintendência tem interesse que os fatos sejam esclarecidos com brevidade e que possíveis autores de irregularidades sejam punidos da maneira devida.
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