Decreto sobre contratação de militares para INSS deve sair esta semana

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que o decreto que prevê a contratação de militares da reserva para trabalharem na força-tarefa do governo para reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa por ajustes junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Bolsonaro, a publicação do decreto deve ocorrer ainda esta semana.

"Eu já assinei um decreto. Ontem (quarta-feira, 22) eu mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã (sexta-feira) com a assinatura do (vice-presidente, Hamilton) Mourão", disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para a Índia, onde ficará até a próxima semana.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, O TCU já avisou o governo de que terá de ser elaborada uma solução ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contratação também para civis.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que decidiu pelo convite aos militares da reserva porque é uma opção que exige menos burocracia e, na visão dele, envolve menos direitos trabalhistas

"Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é... entra na Justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar o militar. Até porque não é convocação, é um convite. É a facilidade que nós temos nesse tipo de mão de obra", justificou o presidente.