Após seis adiamentos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que o sistema Mercosul passa a ser obrigatório em todo o País a partir da sexta-feira, 31, mas não para todos os veículos. Já em funcionamento em alguns Estados, entre eles Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia e Rio Grande do Sul, o novo emplacamento só começa em São Paulo na data-limite.
O modelo Mercosul se torna obrigatório para o primeiro emplacamento ou troca do município de registro do veículo. Em caso de furto ou dano que dificulte a leitura da placa, o motorista também deverá efetuar a troca. Os condutores que não se enquadram nas obrigatoriedades podem, ainda, fazer a mudança por opção.
Com a mudança, havia expectativa de que o emplacamento se tornasse mais caro. Em São Paulo, entretanto, o Detran diz ter feito pesquisa de preço para a implantação e só depois estipulou os novos valores - que coincidem com os valores já praticados.
Segundo a autarquia, os valores sugeridos servem de referência para consumidores e fornecedores. "A empresa credenciada poderá definir o valor das placas, porém eventuais abusos poderão ser comunicados ao Procon", diz, em nota.
Na Grande São Paulo, hoje apenas um fornecedor está credenciado para fazer o emplacamento do padrão Mercosul. A empresa está localizada na Praça Rolim de Moura, na zona leste da capital, de acordo com o Detran.
Já no Estado há outras sete. Elas ficam nas cidades de Avaré, Itupeva, Marília, Araçatuba, Arujá, Presidente Prudente e Santana de Parnaíba. Segundo o Detran, o credenciamento de outras empresas vai continuar após o dia 31.
Para o primeiro emplacamento, o motorista deve levar a nota fiscal e demais documentos a uma unidade do Detran para fazer o registro do veículo. "Com o CRV em mãos, a pessoa procura uma das empresas estampadoras credenciadas, conforme resolução 780/2019 do Contran( Conselho Nacional de Trânsito)", diz a autarquia. "O pagamento da placa é feito diretamente para a empresa estampadora escolhida pelo cidadão."
Segundo o Contran, a nova placa contém itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. Formado por sequência de quatro letras e três algarismos, o modelo permite mais de 450 milhões de combinações. Considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a expectativa é de que a nova combinação valha por mais de cem anos.
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