Bolsonaro proíbe uso de aeronaves da FAB por ministros interinos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou no Diário Oficial da União de hoje (6) um decreto que restringe o uso de voos da FAB por autoridades, além de proibir a requisição de aeronaves por ministros que estejam ocupando o cargo interinamente.

O decreto também traz regras para limitar que pessoas que não têm relação com o compromisso da viagem estejam de carona nesses voos. O texto estabelece, por exemplo, que a comitiva que acompanha a autoridade “terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.

O decreto segue as regras anteriores, de 2002, e permite a requisição de aviões da FAB pelo vice-presidente; pelos presidentes do Senado, da Câmara e do STF; por ministros e pelos comandantes das Forças Armadas, além do chefe do Estado-Maior. Os chefes dos demais poderes continuam podendo requisitar os voos oficiais para se deslocarem às suas residências permanentes.

O texto determina, ainda que o ministro da Defesa pode autorizar o transporte de outras autoridades nacionais ou estrangeiras.

No início do ano, o então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, foi demitido após usar um jato da Aeronáutica para uma viagem exclusiva à Índia. Ele substituía o titular do ministério à época, Onyx Lorenzoni (DEM), que estava de férias.