O Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos, foi sancionada pelo governador Rui Costa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4).
O benefício é para os consumidores de até 100 kilowatt (kW), por mês e estejam no CadÚnico com faturas que tiverem vencimento a data da publicação da lei no DOE. A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa Alba), que votou pela aprovação.
Inicialmente, o benefício abrangeria famílias com consumo de 80kW mensal, mas foi ampliado após a definição da Alba para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus. Rui agradeceu ao apoio dos parlamentares por estender a ação para uma parcela maior da população mais vulnerável economicamente.
“Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, disse o governador.
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