Redução de mensalidades escolares: 11 estados têm propostas

Com a discussão da redução de mensalidades escolares por conta da pandemia do novo coronavírus, ao menos 11 estados têm propostas para a diminuição dos valores, de acordo com a Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (Ambes). 

Entre os projetos, os parlamentares defendem um desconto uniforme a todos os alunos. As proposições de redução vão de 10% a 50%.

Para entidades que representam escolas e faculdades da rede privada, a imposição de um desconto linear pode levar a demissões, queda na qualidade do ensino e até fechamento de algumas unidades. Também defendem que a medida impedirá que as instituições possam atender com reduções mais significativas famílias que tiveram maior perda de renda no período.

A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, fez um levantamento com as secretarias estaduais de educação para analisar a planilha de custos das escolas e encontrou realidades distintas entre as unidades. No fim de março, o órgão já havia orientado não haver fundamento jurídico para a solicitação de desconto com suspensão das aulas presenciais.

“Pode ser que algumas instituições tenham tido redução de custos, mas o que encontramos é que, em média, 75% dos custos são com professores, funcionários. Esse é um custo que não muda. Mas essa é uma média e não nos parece ser uma boa política pública estabelecer um percentual igual a todas”, disse Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da secretaria.

Juliana disse ter analisado os projetos de lei apresentados e não ter encontrado justificativa do cálculo feito para estabelecer os valores de desconto. A maioria das proposta fala em uma redução de 30% a todos os alunos. É o caso do projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O mesmo valor foi proposto por deputados estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia e Pará.

Órgãos de defesa do consumidor e juristas alertam que as propostas, nenhuma delas ainda aprovada, podem ser consideradas inconstitucionais e interferir de forma injustificada na livre iniciativa das instituições de ensino.