Em decisão liminar, Justiça determina que Caixa organize filas no entorno das agências

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça Federal concedeu decisão liminar, nesta terça-feira (5), para que a Caixa Econômica Federal utilize seus colaboradores no reforço de medidas para evitar aglomerações nas agências e na organização das filas que se estendem para fora delas. O prazo para adoção da medida é de cinco dias sob pena de multa diária a ser definida judicialmente.

De acordo com a Justiça, a Caixa deve orientar os seus colaboradores para realizarem uma triagem ou atendimento prévio no começo das filas formadas no entorno das agências. O objetivo da determinação é que a equipe do banco possa orientar a população sobre os serviços que não precisam de atendimento presencial. Os funcionários também devem organizar as filas seguindo as normas sanitárias de prevenção ao contágio e a orientação sobre o distanciamento entre as pessoas. Caso a agência não consiga conter a aglomeração, a força policial local poderá ser requisitada, segundo a decisão.

Na liminar, a Justiça apontou que, “diante do grave risco de contágio nas aglomerações de pessoas, e em razão das extensas filas formadas nos entornos das agências bancárias destinarem-se exclusivamente ao atendimento bancário, cabe à Caixa intervir na organização das referidas filas”. Ainda de acordo com a Justiça, o banco não conseguiu comprovar que está utilizando efetivamente seus colaboradores no controle ou na redução das filas de atendimento. 

Em ação ajuizada em 2 de maio, o MPF e o MP-BA apresentaram diversos registros fotográficos, vídeo, e notícias com relatos de aglomerações de pessoas nas proximidades de agências bancárias na Bahia, especialmente após a aprovação do repasse do auxílio emergencial do governo federal. O procurador da República Leandro Bastos Nunes (MPF) e o promotor de Justiça Fernando Mário Lins Soares (MP/BA) ainda acionaram a União e o Estado da Bahia para que colaborassem com a Caixa na implementação de medidas para evitar o contágio e diminuir a curva de transmissão do novo coronavírus. A decisão liminar acatou parte dos pedidos feitos pelos órgãos.

Estado da Bahia passa a atuar junto aos Ministérios Públicos. Após enviar solicitação à Justiça Federal, nesta terça, o Governo do Estado da Bahia saiu da posição de réu e passou a atuar na ação junto ao MPF e ao MPBA. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar (PM) da Bahia vem acompanhando a situação e trabalhando para evitar aglomerações, porém é necessário que a Caixa elabore, com o apoio da PM, um plano de atendimento adequado e apresenta a forma como ele vai ser implementado, definindo o que cabe à PM. “Da forma como vem atuando a Caixa, unilateral e sem planejamento mínimo, tornou-se extremamente difícil o trabalho da PMBA”, afirma o procurador do Estado.