Juiz suspende pagamentos de prefeitura por 4 meses devido à pandemia

Conforme o magistrado da 13ª Vara Cível/SJBA, não havia como estender a moratória até o final do ano. D’Àvila usou um parâmetro que, segundo ele, tem sido considerado mundialmente para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. No recurso, a prefeitura alegou queda na arrecadação pública por conta do coronavírus, o que provocou o aumento de despesas extraordinárias com saúde e área social, dentre outras.

De acordo com a prefeitura, a despesa extraordinária do município já soma mais de R$ 41,4 milhões, ao mesmo tempo em que a arrecadação se agrava. Entre abril e dezembro deste ano, a gestão estima um gasto de mais de R$ 18 milhões só para pagar despesas já agendadas.