Governo estadual suspende prazo de concursos públicos

O governador Rui Costa (PT) sancionou o projeto de lei que suspende, temporariamente, o prazo de validade dos concursos públicos realizados no Estado. O projeto foi enviado para análise da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na semana passada. A suspensão foi oficializada na edição desta segunda-feira, 31, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com isso, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados desde quando o estado de calamidade foi decretado, em 23 de março deste ano, ficam suspensos. Aplica-se esta lei também aos concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Os concursos homologados após a entrada em vigor desta Lei terão seus prazos de validade suspensos a partir da homologação. A medida não impede que seja dado prosseguimento aos concursos públicos, inclusive podendo convocar e nomear candidatos aprovados durante o período da suspensão

O poder público justifica a medida pelo estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. Em mensagem encaminhada ao presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), o governador Rui Costa (PT) afirmou a medida ser uma forma de manter as contas do estado em dia e do interesse público.