Quarta, 25 de Novembro de 2020
(71) 99663.6360
Geral Carlos Aragão

Achado não é roubado

Compartilhe nosso artigo em sua rede social ou envie no WhatsApp

01/09/2020 11h02
Por: Maryane Meira Fonte: Carlos Aragão
Achado não é roubado

 

Olá, tudo bem com vocês?

Você já encontrou algum objeto?

Você acha que é crime ficar com esse objeto?

Então, acompanhe a nossa coluna e fique por dentro desse assunto!

Uma pessoa me ligou informando que tinha achado um objeto, e logo queria vender, só que estava com medo de o dono aparecer e acusá-la por ter se apropriado indevidamente do seu objeto. Ela dizia “Eu encontrei faz um tempinho e vou vender, pois, achado não é roubado”.

Sim, achado não é roubado, mas não devolver em determinado prazo é crime, e poderá responder por apropriação de coisa achada.

O delito de apropriação de coisa achada encontra-se previsto no inciso II do parágrafo único do art.169 do Código Penal, e sua pena é de detenção de 1 (um) mês a 1 (ano), ou multa.

Segundo Rogério Greco, é de extrema importância à configuração do delito em exame que a coisa seja perdida, e não esquecida ou mesmo deixada voluntariamente em algum lugar pela própria vítima.

A coisa perdida é aquela que o dono não sabe onde efetivamente se encontra, e a coisa esquecida é aquela que foi temporariamente esquecida em algum lugar conhecido pelo dono. Nesse último caso, se o agente que as encontra resolve tê-las para si, o delito praticado será o de furto, e não o de apropriação de coisa achada. Aquele que perde a coisa não perde o seu direito sobre o objeto, continua a ser o dono, mesmo não tendo sua posse direta.

A devolução tem que ocorrer no prazo de 15 dias, portanto se o a gente for surpreendido com a coisa perdida ainda no prazo legal, não se poderá concluir pelo delito de apropriação de coisa achada. Então, para a configuração do delito, deverá ter decorrido o prazo estipulado pela lei penal.

O Código Civil, em seu artigo 1.233, parágrafo único possui dispositivo semelhante, que obriga ao descobridor a entregar a coisa perdida por ele encontrada. Já aquele que restituir, ou melhor, devolver a coisa achada, terá o direito a uma recompensa não inferior a 5% (cinco por cento) do seu valor, e as despesas que houver feito com a conservação, conforme o art.1.234 do Código Civil.

Se eu encontrar um objeto perdido, como devo proceder?

Primeiro não é crime encontrar um objeto, é crime manter em sua posse com a intenção de não devolver.

Então ao encontra um objeto, deve-se entregá-lo no prazo máximo de 15 dias, a autoridade judiciaria ou policial. 

Caso a coisa perdida seja uma carteira, por exemplo, e nela além de dinheiro contenha documentos e também endereço de seu dono, nesse caso poderá o agente entregá-la diretamente a ele.

 

Abraços e até o próximo mês!

 

Dr. Carlos Aragão

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Carlos Aragão
Sobre Carlos Aragão
Advogado, especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Escreve uma vez por mês.
Mata de São João - BA
Atualizado às 21h36 - Fonte: Climatempo
24°
Muitas nuvens

Mín. 22° Máx. 30°

24° Sensação
8.5 km/h Vento
72.2% Umidade do ar
80% (10mm) Chance de chuva
Amanhã (26/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 28°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sexta (27/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 28°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias