Sábado, 19 de Setembro de 2020
(71) 99663.6360
Geral Auxílio

Regulamentação federal da Lei Aldir Blanc estabelece critérios para renda emergencial

A renda emergencial da Lei Aldir Blanc terá o valor de R$ 600, em pagamentos mensais retroativos a 01 de junho de 2020

15/09/2020 10h55
Por: Maryane Meira Fonte: Ascom
Reprodução/Aldir Blanc
Reprodução/Aldir Blanc

Para ter acesso à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é essencial que todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura realizem o Cadastro Estadual, promovido pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e que se enquadrem nos critérios e limitações dispostos na regulamentação federal, de 17 de agosto de 2020. O cadastro, que está disponível AQUI servirá de base de dados para a execução. O cadastro também pode ser acessado pelo link da Bio do Instagram @secultba.

"A Lei de Emergência Cultural é sem dúvidas uma conquista para a classe cultural, que participou da sua concepção, unindo forças com o legislativo e os diversos entes para a construção de um projeto que representasse as diversas demandas. Cabe a nós, estados e municípios, a execução em todas as conformidades com a lei, cumprindo cada etapa com isonomia, seguindo a regulamentação federal. Assim, orientamos os trabalhadores e trabalhadoras a realizarem o Cadastro Estadual de Cultura, e a estarem cientes, no que tange ao acesso à renda emergencial, dos requisitos e limitações estabelecidos pela lei federal", declara a secretária de cultura da Bahia, Arany Santana.

A renda emergencial da Lei Aldir Blanc terá o valor de R$ 600, em pagamentos mensais retroativos a 01 de junho de 2020. Conforme legislação federal, a renda é limitada até duas pessoas da mesma unidade familiar, cada uma recebendo R$ 600, e quando a mulher for provedora da família (monoparental), pode receber duas cotas do mesmo valor. O benefício será prorrogado pelo mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial da Caixa Federal (Lei Nº 13.982).

O trabalhador deve ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, pelo menos  nos vinte e quatro meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020. Deve ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 03 salários mínimos (o que for maior).

Quem já recebe auxílio emergencial pela Caixa Econômica, ou for titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família), não poderá ter acesso à renda emergencial da LAB. Os beneficiários não devem ter emprego formal ativo. Seus rendimentos tributáveis no ano de 2018 não podem ter ultrapassado R$ 28.559,70.

A leitura da regulamentação federal é também importante para entender quais execuções da Lei Aldir Blanc são responsabilizadas ao estado e quais são de competência dos municípios e do Distrito Federal. Faça download aqui. Para tirar dúvidas sobre o Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (disponível no site da SecultBA), entre em contato através do e-mail [email protected]

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Mata de São João - BA
Atualizado às 21h47 - Fonte: Climatempo
24°
Muitas nuvens

Mín. 21° Máx. 30°

24° Sensação
9.1 km/h Vento
82.9% Umidade do ar
90% (4mm) Chance de chuva
Amanhã (20/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 30°

Sol e Chuva
Segunda (21/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 29°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias