Governo manda médicos peritos do INSS voltarem e ameaça desconto

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, determinou o retorno imediato, nesta quinta-feira (17), dos médicos peritos ao trabalho nas agências do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Os servidores públicos que desrespeitarem a ordem estão sujeitos a falta diária e, consequentemente, desconto no salário pelas ausências não justificadas. 

Ao todo, 169 unidades do INSS espalhadas pelo país têm o serviço de perícia médica. Conforme a secretaria, 111 dessas agências estão preparadas para fazer as consultas e analisar os benefícios. O agendamento para esse atendimento é feito pelo portal "Meu INSS".

Os médicos peritos se recusam a retomar as atividades normalmente nos postos do INSS sob a alegação de que há risco de contaminação pelo novo coronavírus.

O governo, por outro lado, argumentou que houve inspeções nas agências, feitas conforme orientação do Ministério da Saúde e realizadas por servidores do próprio INSS.

De acordo com a secretaria, tanto as agências como as salas de perícia médica "cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da covid-19".

O governo informou que já comunicou os peritos médicos sobre a liberação dos consultórios bem como a reabertura das agendas para marcação das perícias. Se os profissionais faltarem sem justificativa, terão falta registrada. As ausências não explicadas provocam desconto no salário e, ainda, processo administrativo disciplinar.

Queda de braço

Os médicos peritos do INSS e o governo federal travam uma disputa jurídica para a retomada do atendimento pelo país. Em meio ao imbróglio, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) divulgou uma nota oficial na quarta-feira por meio da qual disse que o INSS montou um teatro para liberar os locais, "verdadeiras bombas infectológicas".

A previsão inicial apontava para a reabertura das agências em todo o país na última segunda-feira. Porém, uma disputa jurídica manteve as portas das agências do INSS fechadas no Estado de São Paulo até a última quarta-feira (16). Havia a previsão de reabertura e avaliações médicas, feitas pelos peritos,, nesta quinta-feira, o que não ocorreu.