Trabalhadores da Cultura já podem solicitar auxílio cultural de R$ 600

Os trabalhadores da Cultura em Mata de São João já podem realizar o cadastro, para receber o auxílio cultural no valor de R$ 600. O governo estadual publicou nesta segunda-feira (21) o decreto que regulamenta o pagamento do benefício.

Artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e artesãos têm um prazo de 15 dias pra acessar o site da secretaria de Cultura do governo do estado e fazer o cadastro de solicitação do pagamento das três parcelas de 600,00. O cadastro é realizado de forma virtual e está disponível no link http://bit.ly/cadastro_cultura ou através do link disponível na descrição do perfil do Instagram @secultba.

O auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc é de R$ 600, em pagamentos mensais retroativos a 01 de junho de 2020. A renda é limitada a no máximo duas pessoas por casa ou unidade familiar. Caso a mulher seja a provedora da família (monoparental), ela poderá receber duas cotas do mesmo valor. O benefício será prorrogado pelo mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial da Caixa Federal (Lei Nº 13.982).

Pré-requisitos

Para estar apto a receber os R$ 600, o trabalhador deve ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, pelo menos nos 24 meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020. Além disso, é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 03 salários mínimos (o que for maior).

Quem já recebe auxílio emergencial pela Caixa Econômica, ou for titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família), não tem direito ao auxílio.

Outra exigência é que os beneficiários não podem ter emprego formal ativo e seus rendimentos tributáveis no ano de 2018 não podem ter ultrapassado R$ 28.559,70.

Para tirar dúvidas sobre o Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (disponível no site da SecultBA), é possível entrar em contato através do e-mail [email protected].