Justiça Eleitoral extingue ação do PDT contra vereadora de Dias d'Ávila

A Justiça Eleitoral julgou extinta uma ação por abuso de poder econômico contra a vereadora de Dias d'Ávila, Regiane da Saúde (PTB). A ação foi ingressada pela comissão provisória do PDT no município, que acusa a futura parlamentar de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.

Na análise do Juiz Eleitoral da 186ª zona eleitoral, Josemar Dias Cerqueira, ficou entendido que, a vigência da Comissão Provisória Municipal do PDT se encerrou em 17/12/2020, um dia antes da ação ser protocolada. Sendo assim, o processo foi extinto antes mesmo do juiz analisar a matéria probatória juntada aos autos, uma vez que, a parte que ingressou com a ação não poderia ter feito em 18/12/2020.

A sentença foi julgada no dia 7 de janeiro de 2020. 

O Caso

Na ação protocolada no dia 18 de dezembro de 2020, o PDT relata que Regiane beneficiou com procedimentos cirúrgicos gratuitos mais de 2 mil mulheres em troca de votos, e que a realização das cirurgias Laqueadura teriam sido a "mola propulsora de exitosa campanha política da investigada". 

O partido junta a na ação judicial uma série de print’s (imagens de conversas em aplicativo) de supostos grupos de WhatsApp que seriam mantidos por Regiane compostos por mulheres que já haviam feito a cirurgia e outras que estavam aguardando pelo procedimento. 

Deste modo, Regiane é acusada pelo PDT municipal de captação ilícita de sufrágio, que pode acarretar na cassação do registro ou do diploma da candidata em virtude do emprego de vantagens ou promessas a eleitores em troca de votos.

Nos prints das conversas juntadas à Ação, não há mensagens de Regiane postadas no grupo, apenas de pessoas, que segundo a denúncia, seriam cabos eleitorais da vereadora eleita.