Com a mudança no valor do salário mínimo em 2021, mudam também as faixas de contribuição para ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que são descontadas do salário dos trabalhadores. O reajuste foi confirmado em portaria do Ministério da Economia publicada nesta quarta-feira (13).
Como funciona: o trabalhador que recebe R$ 2 mil, por exemplo, deve pagar 7,5% referente à primeira faixa de contribuição, mais 9% sobre os R$ 900 restantes. Nesse caso, o pagamento mensal será de R$ 163,50.
Depois da aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a forma de cálculo do desconto do INSS passou a ser progressiva. Isso significa que não é mais aplicada uma alíquota única sobre o salário, de acordo com o total da renda mensal do trabalhador. As alíquotas são aplicadas em cada faixa de salário da pessoa, até o teto (R$ 6.433 em 2021), semelhante ao que acontece no Imposto de Renda.
No caso dos servidores públicos que recebem acima de R$ 6,4 mil, o desconto do INSS pode chegar a 22%.
Segundo o INSS o reajuste começa a ser aplicado a partir do salário recebido em fevereiro, pois a quitação mensal se refere ao mês anterior. Assim, a contribuição feita em janeiro quitou a seguridade de dezembro, quando o salário mínimo ainda era de R$ 1.045
Essa nova regra é válida para todos os segurados da previdência, que tenham registro em carteira, independente da modalidade de contratação, seja no serviço público, na iniciativa privada ou de forma avulsa, como as empregadas domésticas.
As novas taxas, porém, não incluem trabalhadores autônomos, como os MEIs, e pessoas que contribuem de forma facultativa, por meio do carnê.
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