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Será que você já cometeu algum tipo de Infração Penal? Não tem certeza?

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03/02/2021 13h39
Por: Maryane Meira Fonte: Carlos Aragão
Reprodução
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O advogado criminalista é taxado no ditado popular de “defensor de bandido”, onde defendem crimes bárbaros como homicídios, roubos, lesões corporais etc.

Há uma crença em que o advogado criminalista defende a impunidade. Para Francesco Carnelutti advogado e jurista italiano, o nome mesmo advogado soa como um grito de ajuda “Advocatus, vocatus ad”, chamado a socorrer. Também o médico é chamado a socorrer; mas só ao advogado se dá este nome. 

Já Evinis Talon, advogado criminalista afirma: “De forma simples, pode-se dizer que todos estão sujeitos à prática de um crime. Todos podem ser vítimas ou autores de crimes. E muitos já praticaram infrações penais, com a “pequena” peculiaridade de que não foram processados e condenados por isso”.

Portanto, crimes são delitos mais graves, enquanto contravenções são delitos mais leve. As Contravenções Penais estão elencadas no Decreto Lei nº 33.688 de 1941. Podemos então observar alguns delitos da contravenção como; rinha de galo, vias de fatos (o tapa na cara que vemos nas novelas), jogo do bicho, fingir ser servidor público, provocar tumulto, perturbar o sossego alheiro como gritaria algazarra, calúnia, injuria , difamação, vadiagem,  omissão de cautela na guarda ou condução de animais; deixar cair objetos de janelas de prédios; provocação de tumulto ou conduta inconveniente; provocar falso alarma (anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto); perturbação do trabalho; recusa de moeda de curso legal; jogo de azar; mendicância; embriaguez; servir bebidas alcoólicas a menores, pessoas doentes mentais ou já embriagadas; simulação da qualidade de funcionário; crueldade contra animais; omissão de comunicação de crime; anuncio de meio abortivo; internação irregular em estabelecimento psiquiátrico; indevida custodia de doente mental; violação de lugar ou objeto; perigo de desabamento; deixar de colocar em via pública sinal destinado a evitar perigo a transeunte; arremesso ou colocação perigosa; exercício ilegal de profissão; exercício ilegal do comércio de antiguidades; recusa de dados sobre a identidade; exumação ou inumação de Cadáver.   

Em outras palavras: é contravenção penal: urinar na rua; provocar tumulto em festa; passar trote para órgãos públicos; retirar placas de sinalização das ruas; queimar lixo no quintal de forma a incomodar o vizinho com a fumaça; dirigir gracejos obscenos a pessoas; colocar música em volume alto para provocar o vizinho; enterrar ou desenterrar cadáver fora das determinações legais; briga de galo com apostas; não querer aceitar troco em moedas; deixar cair da janela de apartamento vaso de plantas; jogar ovos ou água fria nas pessoas que passam embaixo da janela de um prédio; vestir-se com farda, sem ser militar, apenas para impressionar as garotas.

Por ser delitos leves que, em certos casos não vale a pena ser tratados de forma severa, ainda assim a sociedade não acha justo deixá-los impunes.

Assim, com muita constância temos uma demanda muito grande de pessoas respondendo processo por conta de ameaça (art.147 do CP) por terem, em uma discussão, dito para alguém uma frase com: “você vai ver!”, “Isso não vai ficar assim!”, etc. Outro exemplo, é deixar o filho dirigir o veículo desabilitado, onde praticam o crime do artigo 310 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 

O objetivo do legislador, com a previsão de certas normas contravencionais, era a de prevenir a criminalidade. Sua punição constituiria uma advertência para o cidadão, evitando-se um mal maior, ou seja, o cometimento de um crime.

Como as penas de restrição à liberdade são muito pequenas, elas são, quase sempre, convertidas em prestação de serviço à comunidade. 

Observando os delitos acima, você já cometeu algumas desta infrações ou conhece alguém que tenha cometido? Deixem o seu comentário!!

Um grande Abraço! 

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Carlos Aragão
Sobre Carlos Aragão
Advogado, especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Escreve uma vez por mês.
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