'Voto impresso não fortalece a democracia', avalia ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vê a implantação do voto impresso, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), como um mecanismo que contribua para "fortalecer a democracia".

Em edição do podcast “Supremo na semana”, o ministro afirmou que a implantação do método pode acabar quebrando o sigilo na votação, direito garantido pela Constituição Federal.

"Não me parece que o voto impresso possa vir a contribuir para a democracia porque nós corremos um grande risco de quebrar o sigilo na votação. E isso não é possível. Nós temos, obviamente, que discutir, e estamos discutindo não só no Tribunal Superior Eleitoral, mas no Supremo Tribunal Federal também. Mas se você me perguntar: é necessário, hoje, para aprimorar a democracia o voto impresso? Não é”, afirmou o ministro.

O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá assumir o cargo em agosto de 2022, antes do pleito nacional, disse acreditar que a maioria da população confia nas urnas eletrônicas e que a bandeira do voto impresso é levantada por uma minoria que coloca o sistema sob suspeita sem apresentar provas para tal.

"É uma minoria - uma minoria que merece todo respeito para discussão -, mas é uma minoria que coloca em dúvida a legitimidade do voto eletrônico. Sem apresentar, até agora, uma única prova de fraude. Então, eu acho que a discussão é válida, principalmente, para que o Tribunal Superior Eleitoral possa reafirmar a total legitimidade, transparência e confiabilidade do voto eletrônico", ponderou.

O ministro destacou ainda a necessidade de combater as fake news para se fazer uma eleição mais justa e apontou possíveis caminhos para tal.

"As plataformas hoje são as maiores empresas de mídia e publicidade do mundo. São as que mais lucram com isso. Essa discussão já está sendo realizada na Austrália, na União Europeia, nos Estados Unidos e agora no Brasil. Para que haja uma responsabilidade também das plataformas. A partir dessa responsabilização, eu não tenho nenhuma dúvida, que elas realizarão uma autorregulação porque aí elas passam a se preocupar".